Requerimento questiona Prefeitura sobre a possibilidade de centralizar solicitações, protocolos e serviços municipais em aplicativo ou sistema acessível por celular e computador
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O vereador Márcio Almeida apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Guaratinguetá solicitando informações à Prefeitura sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para a criação de um aplicativo ou plataforma digital integrada de serviços públicos.
A proposta tem como objetivo ampliar os canais de atendimento oferecidos aos moradores e facilitar o acesso a serviços municipais por meio de celulares, tablets ou computadores. A ideia apresentada é permitir que o cidadão registre solicitações, comunique problemas, acompanhe protocolos e consulte informações sem precisar se deslocar até uma unidade da administração municipal.
O requerimento foi direcionado ao prefeito Antônio Gilberto Filippo Fernandes Júnior e também prevê o encaminhamento de cópia aos secretários municipais André Luis de Paula Marques, de Governo e Gestão Estratégica, e Herman Jacobus Cornelis Voorwald, de Indústria, Comércio e Gestão de Convênios.
Entre as possibilidades levantadas no documento estão solicitações relacionadas à troca ou reparo de lâmpadas, manutenção de pavimentação, poda de árvores, limpeza e capina de áreas públicas, limpeza de bueiros, recolhimento de entulhos, manutenção de praças e parques e problemas de sinalização viária.
A proposta prevê que o morador possa registrar a demanda diretamente pela plataforma e receber um número de protocolo para acompanhar o andamento do pedido.
Outra possibilidade mencionada é o envio de fotografias, localização e informações complementares durante o registro. Na avaliação apresentada no requerimento, esses recursos poderiam auxiliar na identificação do problema e no encaminhamento da ocorrência ao setor responsável.
O vereador também questiona a possibilidade de integração da ferramenta com diferentes secretarias municipais.
A intenção seria permitir que uma solicitação registrada pelo cidadão fosse encaminhada ao órgão competente de maneira mais direta, reduzindo etapas no processo de atendimento e facilitando o acompanhamento da demanda.
A plataforma poderia ainda apresentar informações sobre a secretaria responsável, a situação do protocolo e, quando tecnicamente possível, uma previsão para a conclusão do serviço.
No requerimento, Márcio Almeida pergunta à Administração Municipal se já existe algum estudo ou planejamento para implantação de uma ferramenta oficial que centralize os serviços públicos.
Um dos pontos apresentados no documento é a possibilidade de integração do sistema com os serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a proposta, caso exista viabilidade técnica e administrativa, a plataforma poderia disponibilizar funcionalidades relacionadas ao agendamento de consultas e exames, além de informações sobre unidades de saúde, serviços disponíveis e horários de atendimento.
A sugestão não determina a implantação dessas funcionalidades, mas solicita que a Prefeitura informe se existe possibilidade de integração entre uma eventual plataforma municipal e os sistemas utilizados pela área da Saúde.
O requerimento questiona se atualmente há algum estudo, projeto ou planejamento em andamento para a implantação da plataforma.
Caso a resposta seja positiva, o vereador solicita informações sobre quais serviços deverão ser disponibilizados e qual seria a previsão para implantação.
Se ainda não houver projeto em desenvolvimento, Márcio Almeida questiona se existe interesse da Administração Municipal em estudar a criação da ferramenta e se seria possível integrar o sistema aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
O documento também solicita esclarecimentos sobre recursos como acompanhamento de protocolos, envio de imagens e localização das ocorrências e integração entre as secretarias.
Na justificativa do requerimento, o vereador argumenta que a transformação digital dos serviços públicos pode contribuir para uma administração mais eficiente e para a ampliação da transparência e dos canais de comunicação com a população.
A proposta parte da possibilidade de concentrar em uma única ferramenta diferentes tipos de solicitações que atualmente podem exigir contato com setores distintos da administração municipal.
Além de facilitar o registro das demandas, o acompanhamento por protocolo permitiria ao cidadão consultar o andamento do atendimento e identificar o setor responsável pela solicitação.
A efetiva implantação de uma plataforma, no entanto, dependeria de análise da Prefeitura quanto à viabilidade técnica, administrativa e orçamentária, além da eventual integração com os sistemas já utilizados pelas secretarias municipais.
Com o encaminhamento do requerimento, a Prefeitura deverá prestar as informações solicitadas pelo Legislativo dentro dos procedimentos e prazos previstos para esse tipo de solicitação.
A iniciativa, neste momento, representa um pedido de informações e uma proposta de avaliação da possibilidade de implantação da ferramenta, e não a confirmação de que um aplicativo municipal será criado.
Caso a Administração informe que já existem estudos em andamento, os detalhes sobre serviços previstos, custos, cronograma e modelo de funcionamento poderão esclarecer os próximos passos para uma eventual implantação.
Foto: Divulgação | CMG
