Projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade em regime especial de urgência; recurso é proveniente do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, com repasse da Sabesp
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Lorena aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 91/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão.
A proposta foi analisada e aprovada em regime especial de urgência. De acordo com o texto do projeto, os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e têm origem em repasse financeiro da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O valor deverá ser utilizado para a aquisição de um terreno destinado à implantação e à estruturação de uma área para descarte e manejo de resíduos sólidos no município.
A medida está relacionada à busca de uma nova área para essa finalidade, diante da localização atual do aterro, que fica nas proximidades de uma área residencial no bairro Jardim Novo Horizonte.
Segundo o líder do governo municipal na Câmara, vereador Mauro Fradique, o Maurinho Fradique (MDB), o projeto foi encaminhado pelo prefeito Sylvio Ballerini em caráter de urgência para permitir o avanço das tratativas relacionadas à aquisição do terreno.
O parlamentar destacou a mobilização dos vereadores para que a proposta pudesse ser incluída na pauta e apreciada em regime especial.
“O prefeito envia para essa Casa, em caráter de urgência, um projeto que autoriza esse crédito suplementar. Ou seja, a Câmara Municipal, de forma brilhante, começando pela nossa presidente, a vereadora Dra. Élida Vieira, prontamente recebeu o pedido do requerimento em regime de urgência e também os vereadores que puderam assinar para que o projeto entrasse em votação”, afirmou Maurinho.
De acordo com o vereador, a aprovação representa uma autorização legislativa para que o Executivo possa avançar nas negociações para a compra da área.
“O projeto é basicamente uma autorização desse crédito suplementar para que o prefeito possa dar início às tratativas de compra desse terreno”, explicou.
O projeto aprovado prevê a utilização dos recursos para a aquisição de uma área que deverá ser destinada à implantação e à estruturação de espaço voltado ao descarte e ao manejo de resíduos sólidos.
Durante a sessão, Maurinho relacionou a proposta à necessidade de encontrar uma área considerada mais adequada para essa atividade, especialmente em razão da proximidade do atual aterro com uma região residencial.
O vereador também destacou a repercussão da medida para os moradores do Jardim Novo Horizonte.
“É uma vitória da cidade, é uma vitória do Poder Legislativo, do prefeito Sylvio Ballerini, mas, acima de tudo, é uma vitória da população do bairro do Novo Horizonte”, declarou.
Ainda segundo o parlamentar, houve articulação entre os vereadores para viabilizar a votação da matéria em caráter de urgência.
“Como líder de governo, cheguei à Câmara mais cedo para poder articular essas assinaturas com os vereadores. Tive a recepção maravilhosa de todos os vereadores, entendendo que seria, assim, uma votação especial, uma votação mais do que necessária”, acrescentou.
O crédito aprovado tem como fonte recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, provenientes de um repasse financeiro da Sabesp ao município.
Maurinho explicou que o recurso está relacionado a um contrato firmado com a companhia de saneamento e que os valores devem ser aplicados em ações relacionadas ao meio ambiente, infraestrutura e melhoria das condições do município.
“Hoje, esse projeto, essa autorização, está em torno de R$ 1,5 milhão. A outra parte desse recurso é, também, oriundo de um contrato com a Sabesp no município, onde tem a obrigação de repassar determinado valor para o Poder Executivo para que seja utilizado em questões ligadas ao meio ambiente, ligadas à cidade de Lorena, no tocante à infraestrutura e melhoria de vida da nossa população”, detalhou o vereador.
Além da autorização para utilização dos recursos, a implantação da futura área deverá envolver estudos técnicos e ambientais.
Segundo Maurinho, o governo municipal já trabalha na avaliação de uma área considerada adequada para receber a estrutura.
A escolha do terreno deverá levar em consideração critérios técnicos e ambientais relacionados à atividade de descarte e manejo de resíduos, além das exigências legais aplicáveis ao empreendimento.
O vereador afirmou que a intenção é transferir a atividade para um espaço adequado e que não ofereça riscos à população.
“Levando para um local adequado e que não vai trazer nenhum tipo de dano à saúde de ninguém aqui no município”, afirmou ao finalizar sua manifestação durante a sessão.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 91/2026, o Poder Executivo passa a contar com autorização legislativa para a abertura do crédito especial e utilização dos recursos previstos na proposta.
A aprovação, entretanto, constitui uma etapa do processo. A aquisição do terreno ainda depende da conclusão das tratativas, da definição da área, das avaliações e dos procedimentos administrativos e legais necessários para a formalização da compra.
Também deverão ser observadas as exigências técnicas e ambientais relacionadas à implantação da estrutura para manejo e descarte de resíduos sólidos.
A proposta aprovada pela Câmara estabelece, portanto, uma fonte de recursos para que o município possa avançar na busca de uma nova área destinada a essa finalidade.
Foto: Lucas Martins | CML
