Investigação deverá analisar suspeitas relacionadas ao uso de veículo oficial, reforma de ginásio, pagamentos e possível favorecimento na exploração de espaço público
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Roseira abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo o vice-prefeito José Altair da Silva Rangel (PL), conhecido como Altair Rangel. A investigação terá como objetivo verificar a existência de eventuais irregularidades administrativas relacionadas à atuação do agente público e à utilização da estrutura e dos recursos do município.
As denúncias mencionam possíveis casos de improbidade administrativa, falta de transparência, favorecimento indevido e eventual prejuízo aos cofres públicos. Neste momento, os fatos são objeto de apuração e não representam, por si só, conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade do vice-prefeito.
Altair Rangel foi vice-prefeito de Roseira na gestão de Fernando Siqueira. Registros públicos da Prefeitura confirmam que ele ocupou o cargo de vice-prefeito no mandato iniciado em 2021. A Justiça Eleitoral também registra José Altair da Silva Rangel como candidato a vice-prefeito pelo PL nas eleições de 2024.
A denúncia que deu origem à apuração foi apresentada pela vereadora Regina Aparecida de Andrade (PSD), conhecida como Regina Mineirinha.
Segundo a parlamentar, as informações chegaram por meio de um morador, que teria encaminhado documentos e relatos por e-mail apontando possíveis irregularidades relacionadas à atuação do vice-prefeito.
A vereadora afirmou que o material será analisado no decorrer da investigação. Caso sejam identificados elementos que indiquem possíveis irregularidades, os documentos poderão ser encaminhados aos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Ministério Público.
Regina Mineirinha foi reeleita vereadora nas eleições municipais de 2024 pelo PSD, com 724 votos, sendo a candidata mais votada para a Câmara de Roseira naquele pleito.
Entre os fatos citados na denúncia estão a suposta utilização frequente de veículo oficial para atividades particulares, além de questionamentos relacionados à contratação e à execução de serviços de reforma do ginásio de esportes do município.
A CPI também deverá analisar uma possível interferência em setores da administração municipal com o objetivo de acelerar pagamentos e a entrega de materiais destinados à obra.
Outro ponto mencionado é a suspeita de utilização da influência decorrente do cargo para permitir ou facilitar a exploração comercial de espaços públicos por uma pessoa que teria vínculo de parentesco direto com o vice-prefeito.
A investigação deverá buscar documentos, contratos, notas fiscais, registros administrativos, informações sobre veículos oficiais, pagamentos e demais elementos que possam esclarecer as circunstâncias relatadas na denúncia.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de fiscalização utilizado pelo Poder Legislativo para investigar fatos determinados relacionados à administração pública. A Câmara de Roseira possui, em sua estrutura documental, procedimentos específicos para requerimentos de constituição de CPI, processos de investigação e elaboração de relatório final.
Ao longo dos trabalhos, a comissão poderá requisitar documentos, ouvir pessoas envolvidas e solicitar informações aos setores da administração municipal e a terceiros que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos, observados os limites previstos na legislação e no regimento da Câmara.
Ao final, a CPI deverá produzir um relatório com as conclusões dos vereadores responsáveis pela investigação. Dependendo dos resultados, o documento poderá recomendar providências administrativas ou o encaminhamento das informações aos órgãos competentes.
A abertura da CPI não significa que as acusações tenham sido comprovadas. O objetivo da comissão é justamente verificar se os fatos relatados ocorreram, identificar eventuais responsabilidades e avaliar se houve prejuízo ao patrimônio público ou violação das normas administrativas.
Até a conclusão da investigação, as acusações devem ser tratadas como suspeitas ainda em apuração, garantindo-se aos envolvidos o direito de apresentar esclarecimentos e documentos.
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