Projeto aprovado pela Câmara autorizou abertura de crédito com anulação parcial de dotação; vereador levou o caso ao Ministério Público, enquanto Prefeitura e Legislativo defendem a legalidade da medida
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A menos de uma semana do início da Festa do Peão de Nova Resende, no Sul de Minas Gerais, um remanejamento de R$ 239 mil no orçamento municipal tem gerado debate entre representantes do poder público e parte da população. O evento está previsto para começar em 9 de setembro.
A transferência foi autorizada por meio de projeto aprovado pela Câmara Municipal no dia 24 de agosto. A medida prevê a abertura de crédito mediante a anulação parcial de uma dotação orçamentária, procedimento que passou a ser questionado por um vereador e motivou o encaminhamento de uma denúncia ao Ministério Público.
De acordo com as informações apresentadas pelo Executivo Municipal, os valores envolvidos faziam parte de saldo orçamentário inicialmente previsto para uma dotação relacionada à manutenção do atendimento ambulatorial e hospitalar.
A Prefeitura sustenta, no entanto, que o remanejamento não envolveu recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou verbas transferidas pela União e pelo Estado com destinação específica.
Saldo orçamentário foi citado pelo Executivo
Segundo os dados apresentados no projeto, a área contava com pouco mais de R$ 2,5 milhões em recursos orçamentários. Desse total, cerca de R$ 830 mil em despesas já haviam sido liquidados, restando um saldo superior a R$ 1,7 milhão.
A administração municipal informou ainda que, mesmo após o remanejamento de R$ 239 mil, permaneceria um saldo próximo de R$ 1,5 milhão, considerado pelo Executivo suficiente para a manutenção das despesas previstas para o setor até o fim do exercício.
O consultor contábil da Prefeitura, Leonardo Souza Franco, afirmou que a operação ocorreu dentro dos procedimentos legais aplicáveis ao orçamento público.
“As transações de uma secretaria para outra, de recursos próprios, são totalmente legais. Do saldo orçamentário não foi retirado nenhum recurso vinculado de saúde, desviando a finalidade para a festa. Não foi desviado um recurso da União ou do Estado, que é considerado carimbado, vinculado, para promover essa festa. O que ele fez foi só a relocação orçamentária de uma secretaria para outra, que é um ato discricionário do prefeito”, afirmou.
Vereador questiona remanejamento
O vereador Paulo Valentim (PMN) se absteve durante a votação do projeto e decidiu levar o caso ao Ministério Público. O parlamentar questiona a destinação dos recursos e defende que os valores poderiam ser utilizados em outras necessidades do serviço público.
Segundo ele, há relatos de demora na realização de exames e de dificuldades relacionadas ao atendimento na área da saúde.
“Tendo muitas condições de pagar exames, tem exames que demoram até três meses para serem feitos ou mais, está faltando remédio no hospital, exame de sangue, tem que agendar agora para três, quatro meses. O dinheiro da saúde tem que ficar na saúde, né? E o povo aqui necessita muito dessa área”, afirmou o vereador.
Paulo Valentim também levantou questionamentos sobre a comercialização de camarotes durante a Festa do Peão.
“Eu vou, nessa questão, esperar o Ministério Público, o MP, me responder para me dar um posicionamento para a população”, declarou.
Prefeitura rebate acusações
A procuradora-geral do município, Mariana Morais, contestou a interpretação de que recursos vinculados à saúde teriam sido utilizados de forma irregular para a realização da festa.
Segundo ela, a administração municipal entende que a divulgação de acusações sem respaldo pode resultar na adoção de medidas judiciais.
“Dizer que nós estamos gastando irregularmente dinheiro da saúde é uma denunciação caluniosa, isso não existe. E quem emprestar esse tipo de denunciação caluniosa, de dizer que nós estamos usando dinheiro da saúde nessa festa, vai responder juridicamente por isso”, declarou.
A procuradora acrescentou que a administração avalia as medidas jurídicas consideradas cabíveis diante das acusações.
Camarotes serão custeados de forma independente, diz associação
Outro ponto discutido é a comercialização de camarotes durante o evento. O representante da Associação dos Cavaleiros de Nova Resende, Samuel Inácio Magalhães, afirmou que os camarotes serão organizados de forma independente e não receberão recursos públicos.
Segundo ele, a entrada para a Festa do Peão será gratuita em todos os dias de programação, enquanto a comercialização dos espaços privados deverá contribuir para o custeio de despesas relacionadas à estrutura.
“No entender da nossa orientação jurídica, como vamos fazer de forma independente o camarote, não custearemos nenhum real do camarote, nenhum recurso sequer vindo do poder público, a gente entende, e a nossa assessoria também entende, que podemos fazer”, afirmou.
Câmara defende regularidade do projeto
Em nota, a Câmara Municipal de Nova Resende informou que o projeto aprovado pelos vereadores não apresenta irregularidades.
De acordo com a Casa Legislativa, a proposta autorizou a abertura de crédito no valor de R$ 239 mil por meio da anulação parcial de uma dotação orçamentária, mecanismo previsto na legislação orçamentária, desde que observados os requisitos legais aplicáveis.
A Câmara também afirmou que os recursos envolvidos não correspondem a verbas vinculadas ao SUS e que o remanejamento, segundo a análise apresentada pelo Legislativo, não compromete os atendimentos ambulatoriais e hospitalares nem serviços como consultas, exames e fornecimento de medicamentos.
A Casa ressaltou ainda que a aprovação do projeto não significa, em seu entendimento, a retirada de recursos vinculados à saúde para a realização de eventos.
Ministério Público solicitou informações
O Ministério Público informou que solicitou esclarecimentos ao prefeito de Nova Resende e ao presidente da Associação dos Cavaleiros.
A instituição aguarda o cumprimento dos prazos estabelecidos para a apresentação das informações antes de avaliar a adoção de eventuais providências.
O caso segue em análise e, até a conclusão da apuração, não há decisão pública definitiva apontando eventual irregularidade no remanejamento mencionado.
A discussão ocorre às vésperas da Festa do Peão de Nova Resende, programada para começar em 9 de setembro. O Portal A Gazeta RM acompanha o caso e poderá atualizar as informações conforme houver novos posicionamentos oficiais do Ministério Público, da Prefeitura, da Câmara Municipal ou das demais partes envolvidas.
Foto: Google Maps
