Por Natalie Rocha
A Câmara Municipal de Aparecida realizará Audiências Públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes ao exercício financeiro de 2027. Os encontros têm como objetivo apresentar à população o planejamento financeiro do município, esclarecer a destinação dos recursos públicos e abrir espaço para a participação popular na definição das prioridades para o próximo ano.
A proposta orçamentária encaminhada para análise prevê um orçamento total de R$ 268.070.300,00 para 2027. O documento traz a previsão de receitas e despesas da administração municipal, contemplando o Poder Executivo, o Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos (SAAE) e a Câmara Municipal.
Pela distribuição prevista, a Administração Direta ficará com R$ 235.070.300,00, sendo R$ 227.390.300,00 para a Prefeitura e R$ 7.680.000,00 para a Câmara Municipal. Na Administração Indireta, o SAAE terá R$ 33.000.000,00.
Dentro da Administração Direta, destacam-se a Secretaria de Educação, com R$ 77.073.325,00; a Saúde, com R$ 52.154.165,00; e a Segurança Pública, com R$ 17.731.410,00, entre outras despesas por função.
LDO e LOA: qual é a diferença?
Embora sejam discutidas no mesmo dia, a LDO e a LOA têm funções diferentes no planejamento das contas públicas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes e prioridades que orientam a elaboração do orçamento, alinhando o planejamento da administração às necessidades do município e às metas fiscais.
Já a Lei Orçamentária Anual estima quanto o município deverá arrecadar e fixa as despesas previstas para o exercício financeiro, detalhando a aplicação dos recursos nas diferentes áreas e serviços públicos.
As discussões permitem entender tanto as prioridades que orientam o planejamento quanto os valores previstos para colocá-las em prática. Por isso, a participação da população é importante: os recursos públicos são limitados e precisam ser planejados de acordo com as necessidades coletivas.
Educação e Saúde concentram parcelas expressivas do orçamento
Na proposta orçamentária para 2027, a Educação e a Saúde estão entre as áreas com maiores valores. De acordo com o demonstrativo da despesa por função, a previsão é de R$ 77.073.325,00 para a Educação e R$ 52.154.165,00 para a Saúde.
Na Educação, os recursos estão distribuídos entre diferentes frentes de atendimento: educação infantil, creches, pré-escola, ensino fundamental, transporte escolar, alimentação dos estudantes, ensino profissionalizante, ensino superior e manutenção das atividades da rede municipal. A proposta também contempla despesas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na Saúde, a previsão abrange ações de atenção básica, atendimento hospitalar e ambulatorial, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e epidemiológica, além da manutenção de serviços e estruturas de atendimento à população. Entre as despesas previstas estão os recursos para as equipes de Saúde da Família, a frota da Saúde e os atendimentos de média e alta complexidade, incluindo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A análise desses valores ajuda a população a compreender a dimensão dos recursos planejados para serviços essenciais. Durante as Audiências Públicas, a discussão poderá esclarecer as previsões apresentadas e as prioridades estabelecidas para o próximo exercício.
Participação popular e transparência
As Audiências Públicas são uma oportunidade para que os moradores acompanhem o planejamento orçamentário e financeiro do município, conheçam as propostas apresentadas e contribuam com o debate sobre as prioridades para 2027.
Mais do que apresentar números, a discussão aproxima a população das decisões que influenciam a manutenção dos serviços públicos, os investimentos e o desenvolvimento de Aparecida.
A Câmara Municipal reforça o convite para que a população participe das Audiências Públicas e acompanhe a discussão da LDO e da LOA, exercendo seu papel no controle social e contribuindo para um planejamento orçamentário alinhado às necessidades do município.
Audiências Públicas – LDO e LOA 2027
Data: segunda-feira, 9 de novembro
Horário: discussão da LDO às 18h
Horário: discussão da LOA às 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Aparecida
Endereço: Rua Joaquina Prado, 369, Jardim Paraíba, Aparecida/SP
A participação é aberta à população.
Foto: Google Maps
