Medidas cautelares determinam regras para a guarda e circulação do animal, incluindo uso obrigatório de guia, coleira e focinheira em locais públicos. Fiscalizações poderão ser realizadas por órgãos municipais.
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Silveiras (SP), deu continuidade às investigações sobre um caso de omissão de cautela na guarda de animal, envolvendo um cão da raça Pit Bull apontado como responsável por um ataque a outro cachorro, identificado como Thanos, da raça Spitz Alemão.
Durante a nova etapa da investigação, os policiais cumpriram um mandado judicial de busca e apreensão e realizaram a notificação formal da proprietária do animal, identificada pelas iniciais I.F.D.P., sobre as medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.
A decisão foi expedida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cachoeira Paulista e estabelece obrigações relacionadas à guarda, contenção e fiscalização do cão, com o objetivo de evitar novos incidentes e preservar a segurança de pessoas e outros animais.
Durante o cumprimento da ordem judicial, a tutora foi formalmente cientificada das determinações, recebeu uma cópia integral da decisão e foi orientada sobre as obrigações que deverá cumprir.
Entre as medidas estabelecidas estão:
– Manter o animal em recinto seguro, devidamente fechado e com condições adequadas de contenção.
– Utilizar coleira apropriada e guia resistente durante a condução do cão.
– Garantir o uso de focinheira quando o animal estiver circulando em locais públicos.
– Apresentar a carteira de vacinação e os demais documentos veterinários exigidos pelas autoridades competentes.
As determinações buscam assegurar que o animal permaneça sob controle e que sejam adotadas medidas preventivas para evitar situações de risco.
No imóvel, os policiais constataram a presença do Pit Bull mencionado no inquérito policial.
De acordo com os elementos reunidos na investigação e a documentação veterinária apresentada, o animal teria atacado Thanos, um cachorro da raça Spitz Alemão.
O episódio teria provocado lesões severas, incluindo danos na região dos olhos, que colocaram em risco a visão do cão atacado.
A documentação veterinária integra os elementos considerados pelas autoridades na apuração das circunstâncias do ocorrido.
Outro ponto previsto na decisão judicial é a possibilidade de fiscalização periódica por órgãos públicos competentes.
Entre os setores que poderão atuar estão os responsáveis pela vigilância sanitária, pelo controle de zoonoses e pelo bem-estar animal.
Essas equipes poderão verificar as condições do local onde o cão é mantido, incluindo segurança, higiene, estrutura de contenção e cumprimento das exigências determinadas pela Justiça.
A fiscalização tem como finalidade verificar se as medidas preventivas estão sendo efetivamente observadas pela responsável pelo animal.
A decisão judicial também estabelece consequências em caso de descumprimento das determinações.
A proprietária foi advertida de que, caso deixe de cumprir qualquer uma das obrigações ou seja constatada uma situação concreta de risco à coletividade, o animal poderá ser apreendido cautelarmente.
Nessa hipótese, o cão poderá ser encaminhado para um local apropriado, indicado pelos órgãos competentes, mediante comunicação ao Poder Judiciário.
A medida busca garantir o cumprimento das condições estabelecidas judicialmente e prevenir novos episódios envolvendo o animal.
A Delegacia de Polícia de Silveiras segue acompanhando o caso e adotando as providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial e ao andamento das investigações.
A atuação envolve não apenas a apuração da possível omissão de cautela na guarda do animal, mas também o acompanhamento das medidas preventivas determinadas pela Justiça.
O caso reforça a importância da responsabilidade dos tutores na guarda de animais, especialmente quanto à manutenção em locais seguros e à adoção de equipamentos adequados de contenção durante passeios em espaços públicos.
A investigação permanece sob responsabilidade da Polícia Civil, enquanto o cumprimento das medidas cautelares poderá ser acompanhado pelos órgãos públicos competentes.
Foto: Divulgação | PCSP
