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Câmara de Guaratinguetá, SP cobra esclarecimentos sobre merenda escolar e planejamento para 2027

Requerimento solicita informações à Prefeitura sobre possível terceirização do serviço, número de profissionais, realização de concursos públicos e elaboração dos cardápios. Atualmente, a rede municipal recebe aproximadamente 15 mil refeições por dia.

Por Redação | Portal A Gazeta RM

A Câmara Municipal de Guaratinguetá solicitou à Prefeitura esclarecimentos sobre o planejamento da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027. O requerimento busca informações sobre a continuidade do modelo de gestão da merenda, a estrutura de profissionais responsáveis pelo serviço, a capacidade de atendimento das unidades escolares e a elaboração dos cardápios.

Atualmente, a Administração Municipal é responsável pela produção e distribuição de aproximadamente 15 mil refeições por dia aos estudantes da rede municipal. O trabalho é realizado diretamente pelo setor de Merenda Escolar, que atende às necessidades alimentares dos alunos matriculados nas unidades de ensino.

A solicitação dos vereadores considera a necessidade de planejamento antecipado para garantir que o serviço funcione regularmente no próximo ano letivo, especialmente diante do histórico de processos licitatórios abertos e posteriormente revogados pela Prefeitura.

Um dos principais pontos do requerimento é o histórico das tentativas de contratação de uma empresa especializada para assumir os serviços de fornecimento, preparo e distribuição da alimentação escolar.

Em 2025, a Prefeitura publicou o Pregão Eletrônico nº 94/2025, que tinha como objetivo contratar uma empresa para executar essas atividades. Entretanto, o procedimento foi revogado em 26 de novembro daquele ano.

Posteriormente, em 13 de fevereiro de 2026, a Administração Municipal abriu o Pregão Eletrônico nº 16/2026, com objeto semelhante. O processo também acabou sendo revogado, em 9 de abril de 2026.

Diante desse histórico, os vereadores querem saber qual será o modelo adotado pela Prefeitura para 2027.

Entre os questionamentos estão a possibilidade de manutenção da execução direta dos serviços pelo município, a retomada do projeto de terceirização ou a abertura de um novo procedimento licitatório para contratar uma empresa especializada.

A definição é considerada importante para organizar a estrutura operacional, os recursos necessários e a continuidade do fornecimento das refeições aos estudantes.

Outro assunto abordado no requerimento é a quantidade de servidores atualmente vinculados ao setor de Merenda Escolar.

A Câmara solicita que a Prefeitura informe o número total de profissionais, com a identificação dos respectivos cargos e funções, além de esclarecer se o quadro de funcionários é suficiente para atender à demanda de todas as unidades escolares.

O documento também chama a atenção para o Edital do Concurso Público nº 01/2026, que, conforme apontado no requerimento, não prevê vagas específicas para merendeiras, cozinheiras ou nutricionistas.

Entre as funções relacionadas à área, o edital contempla apenas cadastro reserva para o cargo de padeiro.

Diante dessa situação, os vereadores questionam se existe planejamento para a realização de concurso público específico, aproveitamento de eventual cadastro reserva, contratação temporária ou adoção de outras medidas para recompor e ampliar as equipes responsáveis pela alimentação escolar.

A preocupação envolve a capacidade de manter a produção e a distribuição das refeições diante do volume diário de atendimento da rede municipal.

O planejamento dos cardápios para o próximo ano letivo é outro ponto importante da solicitação.

Os vereadores querem saber se a elaboração dos cardápios de 2027 já foi iniciada e quais medidas serão adotadas para garantir o cumprimento das normas que regulamentam a alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O requerimento menciona a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que estabelece parâmetros relacionados à gestão e à oferta da alimentação escolar.

Entre os aspectos destacados estão os limites de frequência para a oferta de determinados produtos, como líquidos lácteos com aditivos ou adoçados e margarina ou creme vegetal.

A Câmara também solicita informações sobre os mecanismos de acompanhamento e fiscalização que serão utilizados para verificar se os cardápios e as refeições servidas aos estudantes estarão de acordo com as exigências nutricionais estabelecidas.

A elaboração dos cardápios escolares deve considerar as necessidades nutricionais dos alunos, a faixa etária, o período de permanência nas escolas e as particularidades alimentares dos estudantes atendidos pela rede pública.

A alimentação escolar representa um serviço essencial dentro da estrutura da educação pública, pois contribui para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e integra as políticas de permanência e desenvolvimento educacional.

No âmbito do PNAE, a oferta das refeições deve seguir critérios técnicos e nutricionais, com acompanhamento de profissionais habilitados e respeito às normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além da qualidade dos alimentos, a organização do serviço depende de planejamento administrativo, disponibilidade de profissionais, estrutura adequada para preparo e armazenamento e regularidade no fornecimento dos produtos.

Por esse motivo, a definição do modelo de gestão para 2027 é considerada um dos principais pontos a serem esclarecidos pela Administração Municipal.

Com o requerimento, a Câmara Municipal busca obter informações sobre as providências que estão sendo adotadas para garantir a continuidade da alimentação escolar em Guaratinguetá.

Os esclarecimentos solicitados envolvem tanto a organização administrativa do setor quanto as condições necessárias para manter a qualidade das refeições oferecidas aos estudantes.

A expectativa é que as informações permitam aos vereadores acompanhar o planejamento municipal, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e verificar se a estrutura disponível será suficiente para atender à demanda da rede de ensino no próximo ano.

O tema também envolve diretamente as famílias dos alunos, uma vez que a alimentação escolar faz parte da rotina de milhares de estudantes atendidos pelas unidades municipais.

Até a elaboração desta reportagem, não foram disponibilizadas as respostas da Prefeitura aos questionamentos apresentados no requerimento.

O Portal A Gazeta RM acompanhará o assunto e poderá atualizar esta reportagem após a manifestação oficial da Administração Municipal.

Portal A Gazeta RM – Informação regional com responsabilidade

Foto: Divulgação | CMG

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