Skip to content

Abin notifica ex-deputado Ramagem para devolver R$ 10 mil recebidos indevidamente

Valor cobrado pela Agência Brasileira de Inteligência refere-se a ajustes trabalhistas; notificação informa que ele está em “local incerto e não sabido”

Por Redação | Porta A Gazeta RM

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) notificou o ex-deputado federal e ex-diretor-geral do órgão, Alexandre Ramagem (PL-RJ), para que devolva cerca de R$ 10 mil pagos de forma indevida durante o seu período à frente da agência. A cobrança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), com prazo de 15 dias para que Ramagem se manifeste, segundo informações oficiais divulgadas em 26 de dezembro de 2025.

De acordo com a Abin, o valor corresponde a ajustes em encargos trabalhistas identificados após uma revisão administrativa interna relativa ao tempo em que Ramagem chefiou a agência, entre 2019 e 2022. Estes valores foram considerados pagos a mais e geraram o procedimento administrativo para a restituição aos cofres públicos.

A notificação afirma que Ramagem se encontra em “local incerto e não sabido”, situação que complica a ciência formal do teor da cobrança e a eventual devolução do valor dentro do prazo estipulado.

Alexandre Ramagem foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, cargo que ocupou até março de 2022, quando deixou a agência para disputar e posteriormente assumir mandato de deputado federal.

Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua prisão preventiva no âmbito de processo sobre a chamada trama golpista, condenando-o a mais de 16 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Ramagem deixou o país por terra em setembro de 2025, conforme apontam as investigações da Polícia Federal, e passou a ser considerado foragido nos Estados Unidos, onde estaria residindo atualmente, dificultando não apenas a devolução do valor solicitado, como também o cumprimento de outras decisões judiciais, como o pedido de extradição em andamento pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado continuou tecnicamente no cargo até a formalização dos procedimentos de perda de mandato depois de sua condenação em setembro, e a Câmara dos Deputados ainda não havia concluído o trâmite formal de cassação até dezembro de 2025, mesmo com a decisão do STF pela perda imediata dos direitos políticos decorrentes da condenação.

O processo administrativo aberto pela Abin para a restituição do valor será conduzido pelos setores competentes do órgão, e a devolução depende da manifestação de Ramagem dentro do prazo ou das medidas que a agência e, se necessário, a Advocacia-Geral da União (AGU) adotem para cobrar o montante. A notificação e o prazo de resposta constituem etapas iniciais do procedimento que pode evoluir para outras medidas caso não haja cumprimento voluntário da determinação.

O caso se soma a uma série de ações contra Ramagem no âmbito criminal e legislativo, reforçando o desdobramento de sua situação jurídica após a condenação e a fuga do país.

Foto: Tomaz Silva | Agência Brasil

Conteúdo Relacionado