Ministério Público aponta suspeita de venda de aprovações por até R$ 15 mil; operação cumpriu mandados de prisão e de busca em cidades do Sul de Minas
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quinta-feira (23) áudios obtidos durante a investigação que apura um suposto esquema de fraude no concurso público da Câmara Municipal de Minduri, no Sul de Minas Gerais. As gravações, autorizadas pela Justiça, fazem parte do inquérito conduzido pela Promotoria de Justiça de Cruzília e, segundo o órgão, reforçam as suspeitas de que candidatos teriam recebido ofertas de aprovação mediante pagamento de até R$ 15 mil.
A divulgação do material ocorreu dois dias após a deflagração da operação “A Porta é Larga”, realizada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nos municípios de Minduri e Andrelândia.
Segundo o MPMG, as gravações foram realizadas por uma colaboradora da investigação, que concordou em registrar as conversas com autorização judicial para auxiliar na produção de provas.
Conversas tratam de suposta venda de vagas
Em um dos áudios divulgados, um dos investigados orienta a candidata a realizar normalmente a prova e evitar qualquer comportamento que pudesse levantar suspeitas sobre o suposto esquema.
“Você vai fazer a prova normal, tudo normal. (…) É só na hora mesmo que você não dá bandeira de nada, não fala nada.”
Na sequência, o investigado apresenta os valores que seriam cobrados para garantir a aprovação.
“Ele falou assim, 15 mil. Pode dividir em três, dá uma entrada de 5 mil e depois divide mais duas vezes 5 mil (…) ou 13 mil à vista.”
Após ouvir as orientações, a colaboradora responde:
“Ah, entendi. Então eu posso fazer tranquilo.”
Em outra gravação, um dos suspeitos afirma que situações semelhantes já teriam ocorrido anteriormente.
“Aí quer dizer, ele se encontrou com a pessoa, deu a metade, depois deu outra metade.”
Para o Ministério Público, esse trecho pode indicar que o suposto esquema não estaria restrito ao concurso da Câmara de Minduri.
Investigados demonstram confiança no esquema
Em outro áudio divulgado, um dos investigados tenta tranquilizar a colaboradora quanto à suposta garantia de aprovação.
“Pode ficar tranquila, eu já te dei a palavra. Qualquer situação que eventualmente ocorra, na pior das hipóteses, esse concurso vai ser suspenso.”
Ainda segundo o MP, o investigado afirma que, caso surgisse algum problema, seria possível negociar uma nova oportunidade futuramente.
Outro trecho mostra uma conversa entre um investigado, que se apresenta como pregoeiro da Prefeitura de Minduri, e uma segunda pessoa.
“Vamos montar uma associação criminosa lá”, diz um dos interlocutores.
O outro responde:
“Deus é mais!”
Já em uma quinta gravação, um dos suspeitos pergunta à testemunha se ela conhecia outras pessoas interessadas em participar do suposto esquema e também comenta sobre o número de vagas disponíveis no concurso.
Como começou a investigação
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início após a presidente da Câmara Municipal de Minduri comunicar oficialmente suspeitas de irregularidades no concurso destinado ao preenchimento de cargos efetivos da Casa Legislativa.
Conforme as apurações, uma servidora comissionada informou ter sido procurada por um servidor da Prefeitura de Minduri, que teria oferecido uma vaga no concurso em troca do pagamento de R$ 15 mil.
O promotor de Justiça Leandro Pannain Rezende informou que, após a denúncia, a Justiça autorizou a gravação das conversas entre a servidora e os investigados.
Segundo o MP, a mulher recusou a proposta e não realizou qualquer pagamento. Ainda assim, decidiu participar normalmente do concurso.
Durante entrevista, o promotor afirmou que a candidata declarou ter preenchido o cartão de respostas marcando apenas a alternativa “A” em todas as questões e, mesmo assim, foi aprovada dentro do número de vagas.
“Ela fez a prova, ela marcou, segundo ela mesma, todas as letras A no gabarito de resposta, mas foi aprovada em segundo lugar, que são duas vagas”, afirmou o promotor.
A declaração faz parte da investigação e será analisada no decorrer do processo.
Suposto esquema envolvia alteração de resultados
Segundo o Ministério Público, as investigações indicam que o grupo atuaria na venda de aprovações por meio da manipulação dos resultados após a aplicação das provas.
A principal suspeita é de que candidatos fossem abordados e recebessem ofertas para garantir aprovação mediante pagamento. Posteriormente, integrantes da banca examinadora analisariam o desempenho dos demais concorrentes e alterariam as notas dos participantes que aderissem ao esquema, posicionando-os dentro do número de vagas disponíveis.
O MPMG apura a possível prática dos crimes de:
– fraude em certame público;
– falsidade ideológica;
– supressão de documento público;
– corrupção passiva;
– frustração do caráter competitivo de licitação;
– associação criminosa.
Empresa organizadora também é investigada
Conforme o Ministério Público, o suposto esquema seria liderado por um advogado ligado à empresa CAP Concursos Públicos, responsável pela organização do certame.
As investigações também buscam verificar se o mesmo método teria sido utilizado em outros concursos promovidos pela empresa em municípios de Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo.
Até o momento, as suspeitas seguem sob investigação e não há decisão judicial definitiva sobre as acusações.
Câmara pretende anular o concurso
Em nota, a Câmara Municipal de Minduri informou que comunicou imediatamente as suspeitas ao Ministério Público assim que tomou conhecimento dos fatos e afirmou que manteve todas as etapas do concurso em alinhamento com a estratégia investigativa adotada pelos órgãos responsáveis.
O Legislativo anunciou ainda que pretende anular o concurso público e realizar a devolução integral dos valores das inscrições aos candidatos.
As prefeituras e câmaras municipais citadas durante a investigação também se manifestaram, afirmando que contrataram a empresa organizadora por meio de processos licitatórios regulares, disseram ter recebido as informações com surpresa e colocaram-se à disposição das autoridades para colaborar com o andamento das investigações.
Importante: Até o momento, as investigações estão em fase de apuração. Os fatos divulgados pelo Ministério Público representam hipóteses investigativas que ainda serão analisadas pela Justiça, garantindo-se aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Fotos: MPMG – Reprodução
