Por Redação | Portal A Gazeta RM
O prefeito de São José do Barreiro, Luís Eduardo, anunciou o aumento real do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que será aplicado neste ano. O reajuste é resultado da Lei Complementar n.º 01/2022, sancionada na gestão anterior, que alterou o Código Tributário Municipal e teve como base um georreferenciamento realizado por meio de drones. Esse levantamento atualizou o valor venal dos imóveis, refletindo diretamente no aumento do imposto.
Segundo o prefeito, a medida elevou significativamente o valor do IPTU, que já havia sofrido reajustes no ano passado. Em alguns casos, o tributo mais que dobrou, gerando preocupação entre os munícipes. Apesar de discordar da iniciativa, Luís Eduardo destacou que a administração municipal é obrigada a cumprir a lei para evitar o crime de renúncia de receita.
A Lei Complementar n.º 01/2022 foi sancionada em 8 de junho de 2022 e revoga o código tributário anterior, estabelecendo novas diretrizes para os tributos municipais, incluindo o IPTU. A legislação também prevê um ajuste mais rigoroso na fiscalização dos imóveis, o que pode impactar ainda mais a carga tributária dos proprietários.
Diante do impacto financeiro para a população, a prefeitura está estudando formas de minimizar os efeitos do aumento, como a possibilidade de parcelamento do tributo e outras medidas que possam amenizar a situação dos contribuintes. O prefeito reiterou o compromisso em buscar alternativas legais para reduzir o ônus para os moradores, mas enfatizou que a mudança na legislação exige cumprimento imediato.
A população de São José do Barreiro agora aguarda novos posicionamentos da administração municipal sobre possíveis soluções para amenizar o impacto financeiro gerado pelo aumento do IPTU.
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