Projeto de lei da vereadora Thálitha Barboza (PT) propõe política municipal para garantir acesso gratuito a terapias com Cannabis medicinal
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A vereadora Thálitha Barboza (PT) apresentou à Câmara Municipal de Cachoeira Paulista um projeto de lei inédito que institui a Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para Fins Terapêuticos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo da proposta é assegurar acesso gratuito e contínuo a medicamentos derivados da planta para pacientes que dependem desses tratamentos e não têm condições financeiras de arcar com os custos, já que os produtos à base de Cannabis ainda possuem valores elevados no mercado nacional.
Segundo a vereadora, o projeto representa um avanço na saúde pública e na justiça social, ampliando o acesso a terapias que já contam com comprovação científica e resultados positivos em diversas doenças.
“Queremos garantir que a saúde chegue a quem mais precisa, com responsabilidade, respaldo científico e prescrição médica”, afirmou Thálitha.
Entre as condições em que o uso da Cannabis medicinal tem se mostrado eficaz e seguro estão epilepsia refratária, transtorno do espectro autista, doença de Parkinson, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias que afetam a qualidade de vida dos pacientes.
O projeto de lei segue agora para análise das comissões internas da Câmara Municipal e, posteriormente, será encaminhado para votação em plenário. Caso seja aprovado, Cachoeira Paulista poderá se tornar uma das poucas cidades do Vale do Paraíba a adotar uma política pública permanente voltada ao uso terapêutico da Cannabis, reforçando o compromisso do município com uma saúde humanizada e baseada em evidências científicas.
Foto: Arquivo pessoal
