Por Natalie Rocha
A audiência pública no próximo dia 5 de agosto, às 18h, no Plenário “Vereador Pedro Goussain”, para discutir o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A iniciativa atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal –, que estabelece a necessidade de transparência na gestão fiscal e incentiva a participação popular no processo orçamentário.
A audiência será um espaço aberto de diálogo, escuta e construção coletiva das prioridades do município. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e diretrizes que guiarão os gastos públicos, investimentos e políticas governamentais para o próximo ano.
Durante o encontro, serão apresentados os principais pontos do projeto, com espaço para perguntas, sugestões e manifestações de cidadãos, entidades e representantes da sociedade civil organizada.
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e o controle social, convidando toda a população aparecidense a participar ativamente da definição das políticas públicas da cidade.
Serviço:
Evento: Audiência Pública sobre a LDO 2026
Local: Plenário “Vereador Pedro Goussain” – Câmara Municipal de Aparecida
Data: 05 de agosto de 2025
