Denúncia protocolada nesta semana aponta suposto desvio de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (Fumtran).
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Um pedido de cassação do mandato do prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), foi protocolado na última quarta-feira (29) na Câmara Municipal do município.
A denúncia apresentada ao Legislativo aponta um suposto desvio de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (Fumtran). Pela legislação vigente, os recursos que compõem este fundo devem ser aplicados exclusivamente em ações voltadas ao trânsito, o que engloba melhorias em sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego e programas de educação para o trânsito.
De acordo com os termos da denúncia, os valores em questão teriam sido redirecionados para cobrir despesas correntes da administração municipal que não possuem relação com a finalidade legal do fundo. O documento sustenta que a prática pode configurar desvio de finalidade e violação direta das normas que regulamentam a gestão de recursos vinculados.
O processo seguirá os trâmites regimentais na Câmara Municipal para análise de admissibilidade e verificação dos procedimentos legais cabíveis. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Caçapava e da defesa do chefe do executivo.
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