Por Redação | Portal A Gazeta RM
Os vereadores de Cruzeiro/SP aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que institui o Conselho de Ética e o Código de Decoro Parlamentar. A proposta, de autoria do vereador Paulo Filipe, tramitou por um ano antes de ser submetida à votação final, sendo aprovada por unanimidade.
A medida regulamentar visa a conduta dos parlamentares, estabelecendo critérios éticos claros para a atuação no Legislativo municipal. O Conselho de Ética será responsável por analisar e julgar possíveis desvios de comportamento dos vereadores, garantindo que as atividades sejam realizadas dentro de padrões éticos e de respeito ao decoro.
O autor do projeto, vereador Paulo Filipe, destacou a relevância da iniciativa. “A aprovação unânime reflete o compromisso da Câmara com a ética no Legislativo. Este é um passo fundamental para fortalecer a transparência e a responsabilidade no exercício do mandato parlamentar”, afirmou.
Com a aprovação do projeto de lei, a próxima etapa será a regulamentação e a melhoria do conselho, que incluirá a definição de sua estrutura, funcionamento e as disposições regulamentares em casos de descumprimento do código.
A iniciativa é vista como um marco para o Legislativo de Cruzeiro, reforçando a confiança da população nas instituições públicas. O presidente da Câmara, em pronunciamento, enfatizou que a criação do Conselho de Ética é um avanço na consolidação da democracia local, garantindo maior reparação ao trabalho
A expectativa é que o Conselho de Ética esteja em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2024, consolidando a medida como um exemplo de boa prática legislativa na região.
Foto: Arquivo Pessoal
