Proposta da vereadora Eunice de Cássia prevê prioridade em consultas, exames e procedimentos na rede pública municipal de saúde
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Cruzeiro (SP) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 235/2025 — de autoria da vereadora Eunice de Cássia Nascimento (PL) — que estabelece atendimento prioritário para pacientes em tratamento oncológico na rede municipal de saúde.
Conforme a ementa, a proposta visa garantir que pessoas com diagnóstico de câncer obtenham preferência em consultas médicas, exames, procedimentos terapêuticos e também em setores administrativos, desde que apresentem identificação e laudo médico comprovando a condição.
Segundo a vereadora Eunice, o objetivo é “reconhecer a rotina desgastante de consultas, exames e tratamentos dessas pessoas” e tornar o atendimento mais célere e digno.
A proposta tramita sob o Processo Legislativo Eletrônico nº 2071/2025 na Câmara de Cruzeiro. Ela foi incluída na pauta da 42ª Sessão Ordinária da legislatura para votação no dia 17 de novembro de 2025.
Nos registros públicos da Câmara, não há menção de custo adicional previsto para a implementação da prioridade, o que sugere que a medida deverá ser integrada por meio de readequações nas rotinas já existentes das unidades de saúde. A proposta, portanto, não prevê a criação de estruturas novas, mas sim a garantia de prioridade dentro do sistema já operante.
A aprovação do projeto foi bem recebida por parte da comunidade: nas redes sociais, veículos de Cruzeiro destacaram que a norma representa um passo importante para proteger pacientes mais vulneráveis e que enfrentam tratamentos oncológicos prolongados.
Agora, o texto segue para análise pelo Executivo municipal, que poderá sancioná-lo para transformá-lo em lei. Se sancionado, o município deverá regulamentar como será feita essa prioridade sem gerar sobrecarga orçamentária.
A aprovação desse tipo de lei municipal reflete uma tendência nacional: recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3809/24, que prevê prioridade de atendimento no SUS para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer, incluindo marcação de consultas, exames e tratamentos.
Foto: Arquivo pessoal
