Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Cruzeiro realiza nesta sexta-feira (16), às 19h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que propõe a regulamentação dos chamados “sítios tecnológicos de transporte de passageiros” — na prática, os serviços prestados por motoristas de aplicativos como Uber e 99.
O projeto é de autoria do vereador Eduardo Avelar (PL), que defende a proposta como uma forma de organizar o setor e garantir que o ISS (Imposto Sobre Serviços) gerado pela atividade permaneça no município. “São milhões de reais por mês, e esse ISS não vem para Cruzeiro”, afirmou Avelar em publicação nas redes sociais, reforçando que o projeto obrigaria as plataformas a abrirem CNPJ na cidade.
Apesar da justificativa econômica, o projeto gerou forte reação entre os motoristas de aplicativo, que divulgaram uma nota oficial elencando preocupações e críticas ao texto atual da proposta.
A classe afirma que não se opõe à tributação municipal, mas considera que a regulamentação, da forma como foi apresentada, impõe obrigações sem oferecer contrapartidas. Entre os pontos mais criticados estão:
- Ausência de isenções ou descontos em taxas para motoristas autônomos;
- Falta de medidas de segurança e de infraestrutura de apoio à categoria;
- Cobrança de taxas consideradas abusivas, superiores às aplicadas em grandes capitais;
- Falta de transparência sobre o destino dos tributos arrecadados.
“Entendemos que a regulamentação se trata apenas de uma maneira de recolher impostos sem qualquer benefício ao motorista ou clareza de destino dos valores”, afirma o comunicado.
Os motoristas também destacam que o debate deve considerar o contexto nacional, já que há discussões em andamento no Congresso sobre a regulamentação da atividade em nível federal.
A audiência desta sexta-feira será uma oportunidade para que vereadores, representantes da categoria e a população debatam o projeto, proponham ajustes e avaliem os impactos da medida. A expectativa é de uma sessão com manifestações organizadas da classe, que pede mais diálogo e mudanças no texto original antes de sua eventual aprovação.
Fotos: Ilustração – Arquivo pessoal
