Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Fabrício da Aeronáutica (PL) e Márcio Almeida (PL), que proíbe a contratação de artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O projeto foi aprovado com 7 votos favoráveis e 3 contrários, e agora segue para sanção ou veto do prefeito. A nova medida estabelece a inclusão de cláusulas contratuais que impeçam manifestações dessa natureza em eventos destinados ao público jovem.
Em caso de descumprimento da norma, será aplicada uma multa equivalente a 100% do valor do contrato. Deste montante, 50% serão destinados à Rede Municipal de Ensino de Guaratinguetá e os outros 50% à Secretaria Municipal de Assistência Social.
O objetivo da medida é assegurar que eventos dirigidos ao público infantojuvenil promovam conteúdos que respeitem valores educativos e sociais, evitando influências negativas. A Prefeitura tem um prazo para avaliar a proposta e decidir sobre sua sanção ou veto.
Foto: Divulgação | CMG
