Por Redação | Portal A Gazeta RM
Ilhabela (SP) – A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 017/2025, de autoria do vereador Gabriel Rocha (PL), que estabelece penalidades para a Sabesp e demais empresas responsáveis pelo saneamento básico no município em casos de vazamento de água e esgoto. O projeto segue agora para sanção do Executivo e, se aprovado, trará novas regras para aumentar a fiscalização, evitar desperdícios e preservar o meio ambiente.
A proposta surge como uma resposta à crescente preocupação com a qualidade dos serviços de saneamento no município, especialmente considerando que 86% do território de Ilhabela é área de preservação ambiental. Com a economia local fortemente baseada no turismo, garantir a eficiência do saneamento básico é fundamental para proteger a natureza e manter a atratividade da região.
O saneamento básico é essencial para a saúde pública e a qualidade de vida da população. Vazamentos de água resultam na perda de um recurso vital, enquanto vazamentos de esgoto podem contaminar o solo, rios e mares, comprometendo ecossistemas locais e praias – um dos principais atrativos da cidade.
A nova legislação amplia regras já existentes sobre a responsabilização da Sabesp, como a multa de R$ 500 mil aplicada à empresa pela poluição da Praia do Engenho D’Água. Agora, com a aprovação do PL 017/2025, penalidades específicas para vazamentos serão aplicadas, garantindo maior fiscalização e rapidez no reparo de falhas operacionais.
As multas serão aplicadas de acordo com a gravidade do dano ambiental e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento e Preservação Ambiental. Esse fundo será utilizado para investimentos em infraestrutura, melhorias na fiscalização e ações de educação ambiental.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto agora segue para sanção do Executivo. Caso seja sancionado, a nova lei entrará em vigor e exigirá fiscalização rigorosa por parte da administração pública para garantir que as empresas de saneamento cumpram as novas regras.
O vereador Gabriel Rocha (PL) comemorou a aprovação da medida e reafirmou seu compromisso com a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população.
“Esse projeto visa garantir que as empresas responsáveis pelo saneamento cumpram seu papel com mais eficiência, evitando desperdícios e protegendo nossa cidade. Ilhabela depende do turismo e do meio ambiente preservado, e não podemos permitir que a negligência prejudique nossa população e nossa economia”, destacou o parlamentar.
O vereador também se colocou à disposição da população para esclarecer dúvidas sobre a nova legislação e reforçou a importância da participação popular na fiscalização e denúncia de problemas relacionados ao saneamento básico.
Acompanhe as atualizações! A sanção do projeto será definida nos próximos dias pela Prefeitura de Ilhabela.
Foto: Divulgação
