Processo disciplinar envolve supostas infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar relacionadas a publicações em redes sociais
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Pouso Alegre instaurou uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apurar denúncia envolvendo o vereador Dr. Edson da Silva Soares. A medida foi oficializada durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (19), após a leitura de uma correspondência encaminhada pelo corregedor da Casa, vereador Miguel Tomatinho do Hospital.
No documento, o corregedor solicita a abertura de Processo Disciplinar por possível infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. A denúncia está relacionada a publicações feitas por Dr. Edson em seu perfil nas redes sociais.
Segundo o texto apresentado em plenário, uma das situações apontadas envolve uma publicação no Instagram em que o vereador teria afirmado que Miguel Tomatinho do Hospital teria abandonado o plenário durante uma sessão legislativa. Conforme relatado na denúncia, o parlamentar citado não estava presente na sessão mencionada.
Outro ponto destacado refere-se à divulgação de um vídeo relacionado a uma perícia técnica ligada a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). De acordo com o documento, Dr. Edson teria declarado que uma perícia de alto custo havia sido paga com recursos próprios e que o procedimento estaria parado em razão de interferências políticas.
Entretanto, conforme informações preliminares citadas na denúncia, a paralisação do processo teria ocorrido por motivos técnicos e administrativos, incluindo o afastamento do servidor responsável pela fiscalização do contrato.
A denúncia sustenta que as condutas podem, em tese, configurar violação à Resolução nº 882/2001, norma que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pouso Alegre. O documento ressalta ainda a necessidade de apuração formal dos fatos, assegurando ao vereador investigado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Durante a mesma sessão legislativa, foram definidos os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar responsável pela condução do processo. Por sorteio, a comissão será composta pelos vereadores Hélio Carlos de Oliveira, Ely da Autopeças e Delegado Renato Gavião.
A Câmara Municipal ainda não informou prazo para conclusão dos trabalhos da comissão. O vereador Dr. Edson poderá apresentar manifestação e defesa ao longo da tramitação do processo disciplinar.
Foto: Divulgação | CMPA
