Cobrança será diária, com valores que variam conforme o tipo de veículo; medida segue para sanção do prefeito
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na noite desta terça-feira (30), a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta, de autoria do Executivo, recebeu dez votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para sanção do prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos).
De acordo com o texto aprovado, a cobrança será feita de forma diária, com validade máxima de 60 dias consecutivos. Os valores definidos são os seguintes:
– Motocicletas: R$ 5,25
– Automóveis: R$ 20,00
– Caminhonetes: R$ 24,80
– Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
– Ônibus: R$ 119,25
– Caminhões: R$ 143,10
A intenção, segundo o Executivo, é compensar os impactos ambientais e urbanos gerados pelo aumento do fluxo de veículos, especialmente durante períodos de maior movimento turístico. Os recursos arrecadados deverão ser destinados a ações de preservação e manutenção da infraestrutura ambiental.
Debate na Câmara
Durante a sessão, a vereadora Henriana Lacerda anunciou a renúncia à liderança do governo. Ela votou contra o projeto, defendendo que a proposta deveria ter mais estudos técnicos, maior clareza sobre a destinação do dinheiro e ampla participação popular.
“Sou defensora da preservação ambiental e não me coloco em oposição ao governo. Mas acredito que a boa prática legislativa deve priorizar transparência, participação social e escuta ampla da população”, afirmou a vereadora.
Entre os que apoiaram a medida, o vereador Professor Cardim argumentou que o município enfrenta déficit de cerca de R$ 700 milhões e que a TPA é uma alternativa responsável para aumentar a receita. Já o vereador João Paulo destacou ajustes no texto, como a isenção para moradores de Ubatuba, prestadores de serviço e proprietários de casas de veraneio.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para a sanção do prefeito Reinaldinho Moreira. Após isso, a Prefeitura deverá regulamentar a forma de cobrança, além de definir regras de fiscalização e destinação dos recursos.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
