Por Redação | Portal A Gazeta RM
Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em segunda votação, dois projetos de lei que agora seguem para sanção ou veto do prefeito José Saud (PP). As propostas abordam o acesso a exames preventivos de saúde para mulheres e a inscrição da Marcha da Maconha em espaços públicos.
O projeto de lei 87/2023, apresentado pelo vereador Richardson da Padaria (União), propõe a oferta do exame de detecção de trombofilia para todas as mulheres em idade fértil no município. A trombofilia é uma condição que pode aumentar o risco de coágulos sanguíneos, sendo especialmente importante de ser significativa em mulheres que planejam engravidar, evitando aborto espontâneo.
A proposta recebeu aprovação unânime dos vereadores, destacando-se como uma medida preventiva importante para a saúde feminina em Taubaté. Caso o projeto seja sancionado, as unidades de saúde pública da cidade deverão disponibilizar o exame, ampliando o acesso ao diagnóstico completo.
O segundo projeto, de número 120/2023 e autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), busca proibir a realização da Marcha da Maconha em áreas públicas de Taubaté. O vereador justificou a proposta apontando que, em outros municípios, o Ministério Público acionou as prefeituras para que tomassem medidas preventivas, a fim de evitar a exposição de crianças e adolescentes ao uso de drogas ilícitas.
O projeto gerou debates entre os vereadores e foi aprovado pela maioria, com um único voto contrário, da vereadora Talita Presidente (PSB), que se posicionou contra a restrição. A Marcha da Maconha, que ocorre em diversas cidades do Brasil, é um movimento que busca a legalização e regulamentação do uso da cannabis, e a proposta levantada questões sobre liberdade de expressão e proteção do público jovem.
Com a aprovação em segunda votação, os dois projetos agora aguardam a decisão do prefeito José Saud, que poderá sancionar ou vetar as propostas. A aprovação final dos projetos terá impacto direto na saúde pública e nas políticas de uso de espaços públicos em Taubaté, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com temas relevantes.
A implementação dessas medidas, caso sancionadas, reflete a diversidade de temas que têm sido abordados nas pautas legislativas, bem como o impacto de tais decisões na vida da população taubateana.
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