Decisão unânime foi tomada em sessão extraordinária; suplente tomou posse ainda durante a reunião
Por Redação | Porta A Gazeta RM
O plenário da Câmara Municipal de Varginha decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Marquinho da Cooperativa durante sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (27), em Varginha.
A decisão foi baseada no relatório final da Comissão Processante, que concluiu pela procedência da denúncia por infração político-administrativa. O colegiado foi composto pelos vereadores Davi Martins (presidente), Zilda Silva (relatora) e Miguel da Saúde (vogal).
Mesmo com a ausência do parlamentar investigado e de seu advogado constituído, foi assegurado o direito de defesa. O advogado Cláudio Miranda, presente no plenário, foi nomeado defensor ad hoc e realizou a sustentação oral após a leitura do processo.
Segundo o presidente da Câmara, Alexandre Prado, o trâmite respeitou os prazos legais e os princípios do devido processo legal. “Esta Casa primou pela legalidade e concluiu os trabalhos antes do prazo de 90 dias”, afirmou.
Com a decisão, foi lido o Decreto Legislativo nº 14/2026, oficializando a perda do mandato. Na sequência, o suplente Afonso Monticeli, do partido Mobiliza, foi convocado e tomou posse ainda durante a sessão.
A votação registrou 15 votos favoráveis à cassação. Conforme o regimento interno, sessões extraordinárias não são remuneradas. A denúncia que originou o processo foi apresentada por Luiz Felipe Lisboa e aceita por unanimidade pelos vereadores votantes.
Denúncia e processo
O caso teve origem em um atropelamento ocorrido na madrugada de 1º de janeiro, após uma festa de Réveillon no Centro de Eventos Mauro Brito. A vítima, Luiz Felipe Lisboa, de 19 anos, foi atingida pelas costas enquanto caminhava com a namorada e um amigo pela Avenida Celina Ferreira Ottoni.
Após levantamento de informações sobre o veículo envolvido, a Polícia Militar chegou até o então vereador, localizado em uma área de chácaras. Imagens de câmeras de segurança registraram o veículo do parlamentar colidindo com um contêiner momentos antes do atropelamento, em via próxima ao local.
O vereador foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio de Varginha, sendo liberado no dia seguinte após audiência de custódia, mediante pagamento de fiança de R$ 10 mil e cumprimento de medidas cautelares.
Durante as investigações, ele afirmou inicialmente não ter percebido o atropelamento. Em outro momento, declarou que deixou o local por receio de possíveis represálias.
Acordo e desdobramentos
Antes da leitura da denúncia na Câmara, foi informado que o vereador firmou um acordo de indenização cível com a vítima no valor de R$ 90 mil, abrangendo danos morais, estéticos e lucros cessantes. Segundo o advogado da vítima, o acordo ainda aguarda homologação judicial.
Durante a sessão extraordinária, o parlamentar também anunciou a renúncia ao cargo de presidente da Câmara, função que passa a ser ocupada por Alexandre Prado.
A Polícia Militar de Minas Gerais registrou, no momento da prisão, que o vereador apresentava sinais de possível ingestão de álcool. Um vídeo gravado pelos policiais mostra a recusa do parlamentar em realizar o teste do etilômetro.
O caso segue com desdobramentos na esfera judicial.
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