Texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e representa mais uma etapa no processo de regulamentação da atividade no município
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Virgínia aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que trata da regulamentação do chacreamento no município. A proposta foi aprovada juntamente com as emendas apresentadas durante sua tramitação no Legislativo.
A aprovação da matéria é considerada um importante avanço para o município, resultado de um processo de diálogo entre o Poder Legislativo, a população e representantes do setor empreendedor. O objetivo da proposta é estabelecer regras e diretrizes para o desenvolvimento de empreendimentos de chacreamento, garantindo segurança jurídica, ordenamento territorial e respeito à legislação vigente.
Durante a sessão, os vereadores manifestaram apoio ao projeto, destacando a importância da construção coletiva da proposta e o envolvimento de diferentes setores da sociedade na busca por uma solução que atendesse aos interesses do município.
Segundo a Câmara Municipal, a aprovação demonstra o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento sustentável de Virgínia, conciliando crescimento econômico, planejamento urbano e interesse público.
A participação da população e dos empreendedores ao longo das discussões também foi apontada como fator fundamental para o avanço da proposta.
Após a aprovação em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 foi encaminhado ao Poder Executivo para análise, sanção e posterior publicação oficial.
Com a conclusão dessa etapa, a nova legislação poderá entrar em vigor, permitindo a aplicação das regras estabelecidas para os empreendimentos de chacreamento no município.
A expectativa é que a regulamentação contribua para organizar o crescimento urbano e rural, além de proporcionar maior segurança para proprietários, investidores e futuros adquirentes de áreas contempladas pela legislação.
O chacreamento é uma modalidade de parcelamento do solo voltada, em geral, para áreas de lazer, recreação e moradia em regiões rurais ou de expansão urbana. A regulamentação do setor tem sido debatida em diversos municípios brasileiros como forma de garantir o desenvolvimento ordenado dessas áreas e o cumprimento das exigências ambientais, urbanísticas e legais.
Em Virgínia, a aprovação do projeto representa mais uma etapa no processo de planejamento territorial e desenvolvimento municipal, buscando conciliar crescimento econômico com responsabilidade administrativa.
Ao final da sessão, os vereadores reafirmaram o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a responsabilidade e a defesa dos interesses da população.
A Casa Legislativa destacou que continuará trabalhando na análise de projetos e propostas voltados ao desenvolvimento do município, sempre priorizando o diálogo com a comunidade e a busca por soluções que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Com a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, Virgínia avança na regulamentação do chacreamento e aguarda agora a conclusão do processo legislativo por meio da sanção do Poder Executivo.
Foto: Divulgação | CMV
