Presidente da Casa reforça a autonomia da Polícia Federal e sinaliza ajustes para evitar conflito com o governo
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em negociações com o governo para reajustes no PL 5582/2025 — conhecido como “PL Antifacção” — antes de sua votação no plenário.
O texto original do PL, enviado pelo Executivo, apresentou trechos que geraram atrito com a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), especialmente no que diz respeito à autonomia da PF e à possibilidade de enquadramento de facções criminosas como terrorismo.
Principais mudanças em negociação
Entre os pontos em discussão para a nova versão estão:
A manutenção da autonomia da Polícia Federal nas investigações que envolvem organizações criminosas, para garantir que não sejam impostas exigências de provocação por governos estaduais.
O endurecimento das penas para lideranças de facções criminosas e milícias, com tipificação mais rigorosa.
A criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas, para aprimorar o cruzamento de dados e a coordenação entre forças policiais federais e estaduais. (Este item foi mencionado em interlocuções, não há ainda confirmação integral nas versões públicas)
Ajustes para assegurar que o projeto não infrinja a competência federal, nem permita que estados abusem de poder ou limitem a atuação da União.
Posição institucional e contexto
Hugo Motta enfatizou que “a Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas”. Ele afirmou que esse ponto é inegociável.
Ele ancora o discurso na necessidade de articular o texto para poder ser aprovado “bem” tanto na Câmara como no Senado, e posteriormente sancionado pelo Executivo.
Por sua vez, o governo manifestou preocupação com a versão anterior do relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), alegando que ela restringia excessivamente a PF e poderia ferir a soberania nacional.
A ficha-técnica do PL 5582/2025 indica que ele “altera a Lei nº 12.850/2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, entre outras” para dispor sobre o combate às organizações criminosas.
Próximos passos
A votação do projeto está prevista para esta semana, mas está condicionada à conclusão das negociações entre a Câmara e o governo. O adiamento da votação por conta dos ajustes reforça a importância de acordos prévios em temas que envolvem segurança pública e competências federais.
Relevância da proposta
Se aprovado, o PL Antifacção revisitará o marco legal de enfrentamento ao crime organizado no país, com implicações para investigações, coordenação entre esferas de poder e aplicação de penas. O caráter nacional do programa exige atenção especial quanto à preservação da soberania, cooperação entre instituições e respeito às competências constitucionais.
Foto: Mario Agra | Câmara dos Deputados
