Débito de R$ 13,9 mil referente a ausências em março pode ser inscrito na Dívida Ativa da União
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Câmara dos Deputados incluiu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no cadastro de devedores do setor público federal em decorrência de uma dívida de R$ 13.941,40 gerada por quatro faltas injustificadas registradas em março.
Segundo informações da Casa, as ausências ocorreram quando o parlamentar já se encontrava nos Estados Unidos, antes da formalização de seu afastamento temporário do mandato.
O montante foi formalizado em cobrança pelo Legislativo, que tentou descontar o valor do salário do deputado, mas não encontrou saldo suficiente para débito automático. Em seguida, foi enviado um ofício à Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para avaliar se o débito deve seguir para inscrição como Dívida Ativa da União.
Conforme a notificação da Câmara, o gabinete de Eduardo Bolsonaro foi informado e recebeu a guia para pagamento em agosto, com vencimento no início de setembro.
Além da cobrança financeira, o parlamentar acumula um número elevado de faltas injustificadas em 2025: até o momento, segundo levantamentos, são cerca de 40 ausências em 55 sessões, o que corresponde a aproximadamente 72,7% das sessões realizadas. Esse volume de ausências pode ensejar processo administrativo para perda do mandato, conforme previsão constitucional, embora a análise esteja prevista apenas para 2026.
A Câmara destacou que as sanções aplicadas visam assegurar o cumprimento das obrigações dos parlamentares em relação à frequência e à legitimidade do exercício do mandato. O registro no cadastro de devedores sinaliza que a Casa está adotando medidas administrativas para dar seguimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades no uso de recursos públicos vinculados à estadia do deputado no exterior.
Até o momento não houve pronunciamento oficial por parte do deputado Eduardo Bolsonaro sobre o débito ou sobre a inclusão no cadastro de devedores.
Foto: Divulgação
