Justiça determinou prisão preventiva, bloqueio de bens e quebras de sigilo em investigação por peculato conduzida pela Polícia Civil.
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A chefe da Tesouraria da Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal, de 31 anos, foi presa preventivamente por decisão da Justiça sob suspeita de desviar aproximadamente R$ 6 milhões dos cofres públicos. A investigação é conduzida pela Polícia Civil e apura a prática do crime de peculato, que consiste no desvio de recursos públicos por servidor em razão do cargo.
A prisão foi decretada pelo juiz José Loureiro Sobrinho, que apontou na decisão a existência de “fundadas razões” e elementos informativos que indicam a possível prática do crime. A medida foi fundamentada nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, que tratam da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
A servidora ocupa cargo efetivo no município desde fevereiro de 2014, conforme informações apuradas. Ela exercia função estratégica na estrutura administrativa, sendo responsável por movimentações financeiras da prefeitura.
Além da prisão preventiva, a decisão judicial autorizou uma série de medidas cautelares visando preservar provas, rastrear valores e garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Entre as medidas determinadas estão:
– Prisão preventiva da investigada, cumprida na quarta-feira (11/02);
– Quebra de sigilo bancário no período de 1º de dezembro de 2024 a 8 de fevereiro de 2026;
– Bloqueio imediato de valores via SISBAJUD, até o limite de R$ 6.000.000,00;
– Quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD, com requisição das declarações de Imposto de Renda (DIRPF);
– Quebra de sigilo telefônico e telemático de aparelhos eletrônicos apreendidos, com autorização para acesso a dados armazenados;
– Mandados de busca e apreensão em endereços ligados à investigada, inclusive na residência do noivo, com autorização para arrombamento e abertura de cofres, se necessário.
A autoridade policial deverá apresentar relatório no prazo de 15 dias após a conclusão das diligências.
Segundo as apurações iniciais, há suspeita de que parte dos valores desviados teria sido utilizada para apostas online, hipótese que está sendo analisada pelos investigadores a partir das movimentações bancárias e registros eletrônicos.
A investigação busca identificar o caminho do dinheiro, possíveis transferências para terceiros e a destinação final dos recursos. Como a servidora tinha acesso direto às contas e movimentações financeiras do município, a análise técnica envolve cruzamento de dados bancários, fiscais e telemáticos.
O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal e pode resultar em pena de reclusão de dois a doze anos, além de multa, caso haja condenação.
Nota da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal informou que a possível irregularidade foi identificada durante rotinas internas de controle administrativo.
Segundo o comunicado, “nas rotinas regulares de controle e acompanhamento administrativo, foram identificados indícios de possível irregularidade envolvendo a conduta individual de um servidor público”. A administração destacou que a identificação ocorreu por meio de mecanismos internos de controle, o que permitiu a adoção imediata das providências cabíveis.
Ainda conforme a prefeitura, foram instaurados procedimentos administrativos e o caso foi comunicado à Polícia Civil. O Executivo municipal afirmou que a conduta investigada “não representa, em nenhuma hipótese, a atuação da Administração Municipal nem de seus demais servidores”.
A gestão também informou que iniciou medidas para apurar com precisão os valores eventualmente envolvidos e adotar providências legais para garantir a restituição integral dos recursos aos cofres públicos, caso o desvio seja confirmado.
A investigada permanece presa preventivamente e à disposição da Justiça. O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que deverá aprofundar a análise documental e digital nas próximas etapas do inquérito.
A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.
Foto: Google Maps
