Candidatos poderão se inscrever entre os dias 29 de junho e 3 de julho na Casa dos Conselhos; edital reúne requisitos, documentação e etapas da seleção
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Prefeitura de Cruzeiro, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriu o período de inscrições para o Processo Suplementar de Escolha de Conselheiros Tutelares Suplentes do município. A iniciativa tem como objetivo formar um cadastro de suplentes para atuar em substituições temporárias ou em casos de vacância dos cargos titulares do Conselho Tutelar.
As inscrições serão realizadas entre os dias 29 de junho e 3 de julho, sempre das 9h às 12h, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua dos Metalúrgicos, nº 77, Centro, em Cruzeiro.
Segundo a administração municipal, o processo busca garantir a continuidade dos atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os interessados em participar devem consultar o edital completo, que apresenta todas as informações referentes aos critérios de participação, documentação exigida, etapas do processo seletivo e demais normas previstas para a escolha dos suplentes.
Entre os requisitos geralmente exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), estão reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município. No entanto, os candidatos devem verificar no edital municipal eventuais exigências complementares.
O Conselho Tutelar desempenha papel fundamental na proteção da infância e da adolescência, atuando no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, na aplicação de medidas protetivas e no encaminhamento de casos aos órgãos competentes.
A Prefeitura de Cruzeiro reforça a importância da participação da sociedade no processo de escolha, destacando que a atuação dos conselheiros tutelares contribui diretamente para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município.
Serviço
Processo Suplementar de Escolha de Conselheiros Tutelares Suplentes
-Período de inscrições: 29 de junho a 3 de julho
– Horário: das 9h às 12h
– Local: Casa dos Conselhos – Rua dos Metalúrgicos, 77, Centro – Cruzeiro (SP)
– Edital: Disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Cruzeiro e do CMDCA.
“Faça a diferença. Transforme vidas. Juntos por uma infância protegida e com direitos.”
Arte: Divulgação | CMDCA
