Sessão pública está agendada para 14 de janeiro e contrato prevê modernização da frota e melhorias no serviço por até 20 anos
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Prefeitura de Cruzeiro (SP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural (SEDU), informou que o processo de licitação para a concessão do transporte coletivo urbano no município entrou na fase final de tramitação, com a realização da Concorrência Eletrônica nº 02/2025 agendada para 14 de janeiro de 2026 às 9h, em formato eletrônico. O certame definirá a empresa que ficará responsável pela operação do transporte público por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.
O edital, disponível para consulta nos portais oficiais da prefeitura e na plataforma de licitações BBMNET, detalha que o objetivo da concorrência é outorgar a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município, com ênfase na melhoria da eficiência, segurança, cobertura e qualidade do sistema para os usuários.
Segundo as informações públicas, o valor estimado da concessão é de R$ 119,5 milhões, e o julgamento das propostas será feito com base no menor valor da tarifa de remuneração, conforme critérios definidos no edital, em consonância com a legislação de concessões e licitações vigente.
De acordo com o documento oficial, a futura concessionária será responsável por operar, manter e conservar a frota de ônibus, incluindo a implantação de sistemas de videomonitoramento, rastreamento por GPS, bilhetagem eletrônica e cobrança automática de tarifas. O contrato também prevê a instalação de 30 novos pontos de ônibus e a disponibilização de terreno para a garagem da empresa durante a concessão, como parte das condições de prestação dos serviços.
O edital exige que os veículos tenham idade média e padrões técnicos adequados à prestação do serviço e que a empresa escolhida atenda a critérios objetivos de desempenho, segurança e serviços ao usuário. O modelo previsto no processo também permite a adoção de veículos com tecnologias mais limpas ou alternativas de combustível, desde que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato seja preservado.
Além disso, a futura concessionária deverá assumir responsabilidades administrativas e operacionais sob fiscalização da prefeitura, observando indicadores estabelecidos no contrato, relativos à regularidade, continuidade dos serviços, conforto e informações aos passageiros.
O recebimento de propostas começou no dia 6 de novembro de 2025 e seguirá até a sessão pública de 14 de janeiro de 2026, quando serão abertos e analisados os documentos de habilitação e as propostas econômicas apresentadas pelas empresas interessadas.
Após a definição da vencedora, a empresa terá um prazo para iniciar a operação efetiva do sistema, podendo utilizar instalações provisórias para garagem e manutenção, desde que cumpram normas ambientais e de infraestrutura enquanto a garagem definitiva está sendo implantada.
A licitação representa uma tentativa da administração municipal de modernizar o transporte coletivo urbano, oferecendo um serviço mais eficiente, seguro, transparente e sustentável, com investimentos e tecnologias que possam atender melhor as necessidades de mobilidade dos moradores da cidade. A expectativa, conforme divulgado pelos responsáveis pelo processo, é que a nova concessão traga melhorias significativas no atendimento diário dos usuários do transporte público.
O edital completo e demais documentos relacionados ao processo podem ser consultados nos sites cruzeiro.sp.gov.br e na plataforma oficial de licitações BBMNET.
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