Evento reuniu conselheiros e autoridades e reforçou a importância dos conselhos municipais para as políticas públicas
A Casa dos Conselhos de Cruzeiro completou 17 anos de implantação na sexta-feira (12), com ato comemorativo realizado na Praça Doutor Anthero Neves Arantes (popular praça da Rua 7). O encontro reuniu presidentes, conselheiros e colaboradores dos 17 conselhos que atualmente atuam nas políticas públicas municipais, além de lideranças da administração municipal.
A estrutura da Casa dos Conselhos abriga e articula diversos conselhos municipais, que são órgãos colegiados de caráter permanente, formados por representantes da sociedade civil, poder público e trabalhadores, com a missão de participar, propor e acompanhar políticas públicas na cidade. Em Cruzeiro, os conselhos representam áreas variadas como saúde, assistência social, educação, meio ambiente, cultura, direitos da criança e do adolescente, além de temas específicos como políticas sobre drogas e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Durante a cerimônia, o atual presidente da Casa dos Conselhos, Robert Henrique de Lima, agradeceu a presença dos presidentes dos conselhos, da equipe da Casa dos Conselhos, da Prefeitura e de todos que contribuíram para a realização dos trabalhos ao longo dos anos. Segundo ele, esse tipo de encontro fortalece o diálogo entre os setores da sociedade e reforça o papel das instâncias de controle social no município.
O evento também contou com a participação do secretário de Saúde, Danilo Rezende, que esteve no estande do Conselho de Saúde apoiando as atividades comemorativas. A presença de representantes da gestão pública municipal evidencia a integração entre as políticas implementadas pelo Executivo e o acompanhamento feito pelos conselhos.
Os conselhos municipais são instrumentos relevantes de participação e controle social, pois permitem que a sociedade civil acompanhe, fiscalize e colabore com a formulação, execução e avaliação de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população. Eles atuam em conformidade com legislações específicas e têm poderes que vão desde a proposição até a deliberação em temas definidos por lei municipal ou regulamentação própria.
A participação nesses espaços não é apenas consultiva: muitas vezes os conselhos têm habilidade para aprovar planos de ação, emitir pareceres, acompanhar a execução orçamentária e monitorar programas públicos, como ocorre, por exemplo, em conselhos de saúde ou assistência social. Isso garante maior transparência na aplicação de recursos e fortalece o controle sobre ações governamentais, contribuindo para a governança municipal e para a continuidade de políticas em diferentes gestões.
Essa forma de atuação dialoga com a perspectiva de controle social e democracia participativa, na qual a sociedade civil organizada tem voz ativa na definição de prioridades públicas e na fiscalização das ações da gestão municipal.
A Casa dos Conselhos de Cruzeiro desempenha a função de promover encontros, reuniões ordinárias e extraordinárias, debates e ações integradas entre os conselhos municipais. Além disso, serve como espaço de articulação e apoio técnico às atividades dos diversos grupos, ampliando a eficiência dos sistemas de participação social e garantindo um ponto de diálogo entre o governo e os cidadãos interessados em contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas.
A comemoração dos 17 anos de funcionamento representa um marco para a cidade e reforça o compromisso com a construção de políticas públicas mais transparentes, inclusivas e próximas da sociedade, por meio de mecanismos formais de participação e controle social.
Fotos: Brenda Vieira – Sebastião Ferraz
