Texto prevê substituição por conselheiros remunerados por sessão e mudanças na estrutura legislativa municipal
Por Redação | Porta A Gazeta RM
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alterar a estrutura das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes.
A proposta prevê a substituição dos atuais vereadores por conselheiros, que não receberiam salário fixo. De acordo com o parlamentar, os integrantes dessas casas legislativas passariam a receber apenas uma ajuda de custo por sessão realizada, eliminando a remuneração mensal nesses municípios.
Segundo Amom Mandel, a medida tem como objetivo ampliar a fiscalização das atividades legislativas e fortalecer a participação de minorias dentro das câmaras municipais. Ele argumenta que o novo modelo pode tornar o funcionamento mais eficiente e acessível.
Além das mudanças nas cidades de menor porte, o deputado indicou que pretende discutir a ampliação da proposta para municípios maiores e até possíveis alterações nas regras internas da Câmara dos Deputados. De acordo com ele, parlamentares que representam minorias enfrentam dificuldades para avançar com projetos devido às normas regimentais vigentes.
Outro ponto em estudo no texto envolve mudanças no sistema de repasse de recursos. A proposta sugere que os repasses passem a ser automáticos, sem a necessidade de análise prévia por parte do Poder Executivo, o que, segundo o deputado, pode reduzir entraves burocráticos.
A PEC ainda não foi oficialmente protocolada. Após a apresentação, o texto deverá seguir a tramitação no Congresso Nacional, onde será analisado por comissões e votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas legislativas.
Foto: Bruno Spada | Câmara dos Deputados
