Irineu Nogueira Coelho recebeu pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, substituída por medidas restritivas de direitos; decisão é de primeira instância e pode ser contestada
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O ex-prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira Coelho, foi condenado pela Justiça por injúria racial contra uma trabalhadora de uma padaria em Resende, no Sul Fluminense. O episódio ocorreu em outubro de 2023, quando Irineu ainda ocupava o cargo de prefeito do município.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Resende. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, a defesa ainda pode apresentar recurso às instâncias superiores.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Anselmo Gois, de O Globo, o processo teve origem em um desentendimento ocorrido dentro do estabelecimento comercial.
Conforme consta na sentença assinada pelo juiz Diego Ziemiecki, o então prefeito teria utilizado a expressão “aquela negrinha” ao se referir à trabalhadora, após ser advertido de que não poderia mexer nos produtos expostos na vitrine da padaria.
Prisão em flagrante
Após o episódio, Irineu foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Resende na sede da Prefeitura de Itatiaia.
De acordo com os registros mencionados no processo, durante o procedimento policial o então prefeito negou a acusação.
O caso posteriormente foi encaminhado à Justiça após denúncia apresentada pelo Ministério Público, que deu início à ação penal.
Pena de 2 anos e 6 meses
Na sentença, Irineu Nogueira Coelho foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 68 dias-multa.
A pena privativa de liberdade, entretanto, foi substituída por medidas restritivas de direitos, conforme estabelecido na decisão judicial.
Entre as medidas determinadas está a prestação de serviços à comunidade.
A sentença também estabeleceu o pagamento do equivalente a 10 salários mínimos a uma entidade voltada ao combate ao preconceito racial.
Além disso, o ex-prefeito deverá pagar outros 10 salários mínimos à vítima, como reparação por danos morais, conforme determinado pela Justiça.
Também foram atribuídas ao condenado as custas processuais.
Caso ocorreu enquanto Irineu era prefeito
O episódio aconteceu quando Irineu Nogueira Coelho ainda exercia o cargo de prefeito de Itatiaia.
A condenação, portanto, está relacionada a um episódio ocorrido durante o período em que ele ocupava a chefia do Executivo municipal.
A ação, contudo, tramita na esfera criminal e trata especificamente dos fatos descritos no processo e analisados pela Justiça.
Decisão ainda pode ser modificada
A sentença da 2ª Vara Criminal de Resende não é definitiva. Por ter sido proferida em primeira instância, a defesa poderá recorrer da decisão dentro dos prazos previstos pela legislação.
Em caso de recurso, o processo será analisado pela instância competente, que poderá manter, modificar ou eventualmente reformar a decisão de primeira instância, conforme os fundamentos apresentados pelas partes e a legislação aplicável.
Até o julgamento definitivo dos recursos eventualmente apresentados, permanecem em vigor as determinações estabelecidas na sentença, observados os procedimentos previstos no processo.
O caso ganhou repercussão por envolver um ex-prefeito e por ter ocorrido enquanto Irineu Nogueira Coelho estava no exercício do cargo público.
Foto: Divulgação
