Justiça Federal determinou execução da pena de 10 anos de prisão; defesa afirma que recorrerá e voltará a pedir prisão domiciliar por questões de saúde
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O ex-prefeito de Taubaté (SP), Roberto Peixoto, foi preso na tarde desta quarta-feira (16), em sua residência, durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça para execução definitiva da pena imposta em processo que transitou em julgado.
A prisão ocorre após a condenação definitiva do ex-chefe do Executivo municipal a 10 anos de reclusão, proferida pela Justiça Federal em 2024. Como não há mais possibilidade de recursos sobre o mérito da condenação, a pena passa a ser executada.
Justiça manteve ordem de prisão
De acordo com informações constantes nos autos do processo, a ordem de prisão já havia sido expedida anteriormente. Em decisão recente, a magistrada responsável reafirmou que não surgiram novos elementos capazes de modificar os entendimentos já adotados pela Justiça, especialmente em relação aos pedidos apresentados pela defesa para que o cumprimento da pena ocorresse em regime domiciliar.
A decisão destaca ainda que os requerimentos anteriores baseados em alegações de problemas de saúde foram analisados e indeferidos.
Segundo a magistrada, não houve comprovação técnica suficiente das condições clínicas alegadas pela defesa, uma vez que a perícia médica judicial não foi realizada devido ao não pagamento dos honorários do perito nomeado, impossibilitando a produção da prova pericial.
O despacho também registra que a discussão sobre esse ponto está preclusa em primeira instância, ressaltando que eventual necessidade de avaliação médica poderá ser realizada pelo próprio sistema prisional, conforme os protocolos legais.
Defesa pretende apresentar novo pedido
Em nota, os advogados de Roberto Peixoto informaram que respeitam a decisão judicial, embora discordem de seu conteúdo.
Segundo a defesa, o ex-prefeito enfrenta graves problemas de saúde e apresentaria comprometimento cognitivo, circunstâncias que, na avaliação dos advogados, justificariam o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
“A defesa respeita a decisão do Juízo da Vara das Execuções Criminais, porém dela não concorda”, afirmou a nota.
Os advogados também comunicaram que irão adotar as medidas judiciais cabíveis e protocolar um novo pedido de prisão domiciliar, fundamentado nas condições de saúde do ex-prefeito e no princípio da dignidade da pessoa humana.
Cumprimento da pena
Após a prisão, Roberto Peixoto foi colocado à disposição da Justiça para o início do cumprimento da pena. Eventuais novos pedidos formulados pela defesa serão analisados pelo Judiciário, observando os requisitos previstos na legislação penal e processual penal.
Até o momento, não houve decisão favorável quanto à substituição do regime de cumprimento da pena por prisão domiciliar.
Histórico político
Roberto Peixoto administrou o município de Taubaté por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012. Desde o término de sua gestão, respondeu a diferentes processos judiciais relacionados à administração pública.
A condenação que resultou na execução da pena já possui caráter definitivo, uma vez que o processo transitou em julgado, encerrando a fase de recursos sobre a condenação.
A reportagem será atualizada caso haja manifestação da Justiça Federal, do Ministério Público Federal ou novas decisões relacionadas ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
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