Medida prevê dois dias de descanso remunerado, manutenção dos salários e tramitação em regime de urgência constitucional
Por Redação | Porta A Gazeta RM
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta semana, um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A proposta também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.
Segundo o governo federal, o texto foi enviado em regime de urgência constitucional, mecanismo que acelera a tramitação da matéria no Legislativo. Com isso, Câmara dos Deputados e Senado passam a analisar a proposta dentro de prazo estabelecido pela Constituição.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o projeto estabelece novas regras para a jornada de trabalho formal no país. Entre os principais pontos estão:
- redução do limite semanal de 44 para 40 horas;
- garantia de ao menos dois dias de repouso remunerado por semana;
- manutenção integral dos salários;
- adoção do modelo 5×2 como nova referência no mercado de trabalho;
- aplicação também a regimes especiais e categorias abrangidas pela CLT e legislações específicas.
De acordo com o texto divulgado pelo governo, a proposta alcança diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais segmentos contemplados pela legislação trabalhista brasileira.
O projeto também prevê a manutenção de formatos especiais de jornada, como a escala 12×36, desde que formalizados por acordo coletivo e respeitada a média máxima de 40 horas semanais.
A discussão sobre a escala 6×1 ganhou força nos últimos meses em diferentes setores da sociedade, especialmente entre trabalhadores do comércio, serviços e áreas operacionais. Entidades sindicais defendem que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o convívio familiar e reduzir o desgaste físico e mental causado por jornadas prolongadas.
Por outro lado, representantes do setor produtivo acompanham o debate e defendem que eventuais mudanças considerem impactos operacionais e custos para empresas, especialmente pequenos negócios.
Agora, o texto será analisado pelo Congresso Nacional, podendo receber emendas, ajustes e votações nas duas Casas Legislativas antes de eventual sanção presidencial.
Se aprovado nos moldes atuais, o Brasil poderá adotar um novo marco legal para a jornada de trabalho, alterando um modelo vigente há décadas.
Foto: Diego Campos | Secom-PR
