Norma prevê multas e apreensão de veículos com escapamento adulterado ou som excessivo
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Prefeitura de Guaratinguetá sancionou a Lei “Nilo Silva”, que estabelece penalidades para motoristas que utilizarem veículos com escapamento adulterado ou som em volume excessivo.
O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano pelos vereadores, Fabrício da Aeronáutica (PL), Márcio Almeida (PL) e Nilo Silva (MDB). A nova regulamentação recebeu o nome do ex-vereador Nilo Silva (in memoriam), em reconhecimento à sua dedicação para que a medida fosse aprovada.
O objetivo da legislação é coibir a poluição sonora provocada por motocicletas e automóveis, sem afetar veículos de emergência, como viaturas policiais e ambulâncias.
As penalidades previstas são:
– Primeiro flagrante: multa de 20 UFESP, equivalente a R$ 740,40 em 2025;
– Segundo flagrante: multa em dobro, no valor de R$ 1.480,80;
– Terceiro flagrante: multa de R$ 2.961,60, além da apreensão e remoção do veículo até a regularização.
Em Zonas de Silêncio Excepcional, como áreas próximas a hospitais, os valores das multas serão aplicados em dobro.
A fiscalização será realizada por meio de blitzes, com uso do sonômetro — equipamento que mede a intensidade sonora — para garantir maior precisão nas autuações. Segundo a Prefeitura, a medida busca melhorar a qualidade de vida da população.
Antes da lei entrar em vigor, será realizada uma campanha educativa de 60 dias nas vias públicas do município, a fim de orientar motoristas e moradores sobre as novas normas.
