Fogo atingiu vegetação próxima a residências na Estrada Rufino de Almeida e foi controlado antes da chegada do Corpo de Bombeiros; Defesa Civil alerta sobre os riscos e as consequências legais das queimadas
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Um incêndio em uma área de mata próxima a residências mobilizou equipes da Defesa Civil e da Guarda Civil Municipal (GCM) na manhã desta quarta-feira (26), na Estrada Rufino de Almeida, na região da Lagoa Dourada, em Cruzeiro (SP).
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o fogo se aproximava de imóveis residenciais e representava risco à integridade física dos moradores. Assim que tomou conhecimento da ocorrência, o município deslocou para o endereço um caminhão-pipa da Defesa Civil, acompanhado por agentes da GCM.
As equipes iniciaram o combate às chamas utilizando a água disponível no caminhão-pipa, com capacidade para 12 mil litros. Parte do volume foi empregada na ocorrência e o incêndio foi controlado antes da chegada do Corpo de Bombeiros ao local.
Segundo a administração municipal, a atuação conjunta das equipes permitiu conter o avanço das chamas em direção às residências existentes nas proximidades.
A ocorrência também chama a atenção para os riscos provocados por incêndios em áreas de vegetação, especialmente em períodos de estiagem e de condições favoráveis à propagação do fogo.
A Defesa Civil do Estado de São Paulo mantém, inclusive, protocolos específicos relacionados ao período de estiagem e às ações de prevenção e combate a incêndios em áreas de vegetação.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cruzeiro também possui entre suas atribuições a fiscalização de ações que possam causar impactos ambientais e a atuação integrada com a Defesa Civil em situações de risco.
Após a ocorrência, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil reforçou o alerta para que moradores não utilizem fogo como método de limpeza de terrenos, áreas rurais ou vegetação.
Em São Paulo, a legislação estabelece restrições ao emprego do fogo em florestas e demais formas de vegetação. A Lei Estadual nº 10.547/2000 define procedimentos e medidas de precaução para o uso do fogo em atividades agrícolas, pastoris e florestais e estabelece que o emprego do fogo é vedado em florestas e demais formas de vegetação, ressalvadas as situações previstas na própria legislação.
A legislação estadual também diferencia situações de queima controlada, que dependem de regras e autorizações específicas, de incêndios não controlados. Uma autorização para determinado uso do fogo não significa permissão para provocar incêndios em áreas de vegetação ou suprimir vegetação protegida.
A utilização de fogo para eliminar mato, resíduos ou realizar limpeza de terrenos pode provocar a propagação das chamas para propriedades vizinhas, áreas de preservação e regiões de vegetação nativa.
Além dos prejuízos ambientais, a fumaça pode comprometer a qualidade do ar e agravar problemas respiratórios, principalmente entre crianças, idosos e pessoas com maior sensibilidade às partículas presentes na fumaça.
Quando o fogo coloca pessoas ou patrimônios em perigo, a conduta também pode ter consequências na esfera criminal. O Código Penal prevê o crime de incêndio quando alguém causa incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros. A legislação prevê ainda consequências específicas quando o incêndio ocorre de forma culposa.
Por isso, a responsabilização depende das circunstâncias de cada ocorrência, da origem do fogo, da extensão dos danos e dos riscos provocados.
A Defesa Civil orienta a população a evitar qualquer prática que envolva a utilização de fogo para limpeza de terrenos ou descarte de materiais vegetais.
Em caso de incêndio, a recomendação é não tentar combater as chamas sem equipamentos e treinamento adequados, principalmente quando o fogo estiver próximo de residências ou apresentar risco de propagação.
A população deve acionar os serviços de emergência e informar a localização exata da ocorrência, permitindo que as equipes especializadas sejam deslocadas com segurança.
A ocorrência registrada na região da Lagoa Dourada reforça a importância da manutenção adequada de terrenos e áreas próximas às residências, principalmente durante períodos de baixa umidade e maior risco de incêndios.
A Prefeitura de Cruzeiro mantém a Defesa Civil entre os serviços municipais voltados ao atendimento de situações de emergência e atua em conjunto com outros órgãos públicos em ocorrências que possam representar risco à população.
Até a publicação desta reportagem, não havia informação sobre pessoas feridas ou imóveis atingidos pelo incêndio. As circunstâncias que deram origem ao fogo não foram informadas oficialmente.
Fotos: Divulgação
