Ministério Público aponta uso de veículo oficial para transporte de carne destinada a evento privado
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Justiça de São Paulo deu prosseguimento a uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o vice-prefeito de Piquete (SP), Christian Uchoa Pietro, e o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Maxwell Abreu Rodrigues de Azevedo (foto). A decisão foi assinada na segunda-feira (16) pela juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche.
A ação foi proposta pelo Ministério Público e tem como base fatos ocorridos em 14 de novembro de 2025. Segundo a denúncia, os investigados teriam utilizado um veículo oficial da prefeitura, modelo Fiat Toro, para se deslocarem até a cidade de Itajubá (MG), com o objetivo de adquirir aproximadamente 100 quilos de carne destinados a um evento privado denominado “Costela das Brutas”, promovido pelos próprios agentes públicos.
De acordo com o Ministério Público, os envolvidos justificaram a viagem como sendo de caráter humanitário, alegando que ofereceriam carona a uma moradora que precisava realizar perícia médica. No entanto, a investigação aponta que esse transporte já havia sido previamente negado pelos canais administrativos competentes.
Ainda conforme a apuração, a situação veio à tona após abordagem realizada por policiais em Minas Gerais. Durante a fiscalização, foi constatado o transporte da carga de carne no veículo oficial. Paralelamente, um segundo automóvel, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, teria sido utilizado exclusivamente para transportar a passageira mencionada, o que, segundo a promotoria, reforça a suspeita de que a finalidade principal da viagem era de interesse particular.
O Ministério Público fundamenta a ação nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que tratam, respectivamente, de enriquecimento ilícito e de atos que causam prejuízo ao erário. A acusação sustenta que houve uso indevido de recursos públicos para fins privados.
Com o recebimento da ação, o processo seguirá para a fase de instrução, na qual serão analisadas provas e ouvidas as partes envolvidas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os réus poderão estar sujeitos a sanções previstas na legislação, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.
O Município de Piquete também foi intimado da decisão, na pessoa do prefeito, para ciência e eventuais providências no âmbito administrativo. Até o momento, não houve manifestação pública dos citados sobre o caso.
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