Lindbergh Farias apresenta representação criminal sob a alegação de atentado à soberania nacional
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do seu partido na Câmara dos Deputados, protocolou na sexta-feira (24/10/2025) uma representação criminal junto ao STF contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo Lindbergh, as declarações do senador sugerem que os Estados Unidos realizem ações militares contra embarcações na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, o que configuraria incitação à intervenção de potência estrangeira em território nacional.
O que foi dito
A polémica fala de Flávio Bolsonaro foi publicada em sua conta no X (antigo Twitter), referindo-se a um post do secretário norte-americano de Defesa, Pete Hegseth. No texto, o senador escreveu:
“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”
Segundo Lindbergh, ao propor que forças estrangeiras ajudem ou atuem no Brasil, o senador viola princípios constitucionais da soberania nacional, além de atentar contra a integridade territorial brasileira e a autoridade das Forças Armadas nacionais.
A denúncia
Na representação apresentada ao STF, Lindbergh pede a instauração de inquérito para apurar possíveis crimes como “atentado à soberania nacional” e “crime militar praticado por civil”.
O texto da ação aponta que o mar territorial brasileiro, conforme a Lei 8.617/1993 e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, integra o território nacional e deve estar sob controle das Forças Armadas brasileiras. A manifestação do senador, na avaliação da representação, “configura possível proposição concreta de ação armada estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras”.
A resposta de Flávio Bolsonaro
Mediante a repercussão, Flávio Bolsonaro publicou vídeo em que afirma que suas declarações foram distorcidas. Ele negou ter defendido bombardeios ou intervenção militar de outro país no Rio de Janeiro, dizendo que o objetivo era criticar o tráfico de drogas.
Potenciais impactos
Se o STF aceitar a representação e instaurar inquérito, o caso poderá levar ao exame de responsabilidades parlamentares e até criminais, dependendo dos desdobramentos.
A discussão reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares frente à soberania nacional e ao papel das Forças Armadas.
O episódio também tem impacto diplomático, ao sugerir — mesmo que indiretamente — a participação de uma potência estrangeira em assuntos de segurança interna do Brasil.
Próximos passos
O STF será responsável por decidir se a representação merece abertura de inquérito. A partir disso, poderão ocorrer pedidos de depoimentos, diligências ou perícias para apurar o real teor da declaração e suas consequências.
O desenrolar do caso será acompanhado de perto por órgãos de segurança, autoridades diplomáticas e a imprensa.
Se quiser, posso verificar e enviar o texto completo da petição apresentada ao STF ou os vídeos originais da declaração, para que você tenha acesso direto aos documentos.
Foto: Divulgação
