Por Redação | Porta A Gazeta RM
Um adolescente de 13 anos procurou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Aparecida nesta semana, relatando que vinha sofrendo agressões em casa por parte de sua tia, que é sua tutora legal. Segundo o relato do próprio menino aos agentes, ele foi alvo de socos, esbofeteamentos e tentativa de estrangulamento, além de ter sido mantido trancado em um quarto, de onde conseguiu escapar por uma janela até chegar à base da PRF.
O caso, que chamou a atenção pelas circunstâncias de vulnerabilidade envolvendo um adolescente, foi tratado como situação de violação de direitos de criança e adolescente pela corporação e encaminhado às autoridades competentes locais para continuidade. Embora não haja divulgação oficial completa de imprensa sobre o episódio, ações semelhantes de acolhimento e encaminhamento por parte da PRF já aparecem em registros de outras ocorrências de crianças em situação de risco que buscaram ou foram levadas à corporação para proteção e acionamento de serviços de assistência social e Conselho Tutelar.
De acordo com as informações obtidas com fontes policiais consultadas pela reportagem, ao chegar à unidade da PRF em Aparecida, o menino relatou às equipes que estava sofrendo agressões físicas constantes em sua residência sob guarda da tia, que admitiu ter batido no adolescente, mas negou a gravidade das agressões quando ouvida pelos policiais. Diante das declarações e dos sinais visíveis de sofrimento indicados pelo menor, os agentes acionaram a Polícia Civil e o Conselho Tutelar para que fossem providenciados os procedimentos legais necessários.
O adolescente foi encaminhado para avaliação médica, e um exame de corpo de delito foi solicitado para documentar possíveis lesões físicas decorrentes das agressões relatadas. Não houve identificação de familiares adequados para acolhimento, o que motivou a colocação do menino em acolhimento institucional emergencial, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Profissionais do Conselho Tutelar que atenderam o caso também têm responsabilidade de avaliar as condições de moradia e assistência ao adolescente, sugerir medidas protetivas e acompanhar a evolução da situação. Em casos assim, o ECA prevê o afastamento do responsável e encaminhamentos que priorizem a integridade física e psicológica da criança ou adolescente, incluindo acompanhamento médico e psicológico, se necessário.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança e adolescente tem direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e coloca como dever da família, da sociedade e do Estado garantir essas proteções. Situações de agressão ou violência doméstica envolvendo menores devem ser comunicadas imediatamente às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar, a Polícia Civil e, em alguns casos, também ao Ministério Público.
A atuação da PRF em acolher casos de crianças em situação de vulnerabilidade social ou de risco durante o exercício de suas funções de policiamento rodoviário tem sido reconhecida em outras ocorrências semelhantes, em que a corporação encaminhou menores ao Conselho Tutelar ou a unidades de atendimento especializado.
A Polícia Civil deverá prosseguir com a investigação para apurar as circunstâncias das agressões e as responsabilidades legais da tutora. Dependendo dos resultados do exame de corpo de delito e dos esclarecimentos colhidos durante o inquérito, a autoridade policial pode solicitar medidas protetivas adicionais, representar por medidas socioeducativas para a responsável ou até encaminhar o caso ao Ministério Público para ações civis e criminais cabíveis.
As autoridades que cuidam da proteção de crianças e adolescentes recomendam que qualquer suspeita de violência doméstica ou negligência seja imediatamente comunicada aos órgãos competentes, inclusive pelo número de emergência ou diretamente ao Conselho Tutelar local.
Foto: Google Maps
