Para o magistrado, não houve configuração de crime de organização criminosa
Por Redação | Porta A Gazeta RM
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação dos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Em seu entendimento, não ficou caracterizada a prática do crime de organização criminosa.
Durante a análise do processo, Fux defendeu que os fatos apresentados não atendem aos requisitos legais para a configuração do delito. Segundo ele, a acusação não comprovou de forma suficiente a estrutura organizada e permanente exigida pela legislação penal para esse tipo de enquadramento.
O julgamento segue em andamento no STF, com os votos dos demais ministros sendo proferidos ao longo das próximas sessões.
Foto: Gustavo Moreno/STF
