Manifestação no centro da cidade gerou repercussão, nota de repúdio da prefeitura e protocolos de comissões ética e processante
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Moradores de Alfenas (MG) protocolaram, junto à Câmara Municipal, pedidos de abertura de uma comissão ética e de uma comissão processante após declarações proferidas pela vereadora Maria Hidalina (PL) durante uma manifestação na Praça Getúlio Vargas, no último domingo (26). A fala da parlamentar foi interpretada por instituições e cidadãos como teor racista e excludente, provocando reação e repercussão na cidade.
Segundo vídeos e relatos publicados nas redes sociais, durante o discurso a vereadora teria mencionado que “o Brasil é um Brasil de cristãos… é um Brasil cristão, é um Brasil de ‘povo bran…’ povo brasileiro”, termo considerado ambíguo e que gerou interpretações de exclusão racial. A fala rapidamente circulou em plataformas digitais e motivou críticas de movimentos sociais e representantes de direitos humanos.
Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Alfenas, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, divulgou nota de repúdio à declaração, afirmando que a fala “fere direitos constitucionais da comunidade negra” e contraria princípios como a laicidade do Estado, previstos na Constituição Federal. A nota também ressaltou a importância de respeito à diversidade e às garantias de igualdade para todos os grupos sociorraciais.
A coordenadora da pasta de igualdade racial afirmou que o discurso foi analisado e que, no entendimento técnico, houve “falas de cunho racista” que ferem a neutralidade religiosa e a proteção constitucional contra discriminação. Ela informou que a equipe seguirá acompanhando o caso e dando suporte às iniciativas protocolares, caso as comissões sejam efetivamente instauradas.
O morador e historiador Rodrigo Miquelino foi um dos signatários do pedido de abertura da comissão ética por quebra de decoro parlamentar, afirmando que a fala da vereadora ultrapassa os limites da liberdade de expressão e atinge princípios básicos de direitos humanos e inclusão social. Segundo ele, a declaração “viola direitos humanos” ao sugerir um protagonismo racial ou religioso que desconsidera a diversidade cultural e étnica brasileira.
O COMPIRA (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial), que reúne membros da sociedade civil e representantes públicos, também protocolou pedido de comissão processante. Em sua justificativa, o órgão destacou que a fala “gera violência simbólica” ao transmitir a noção de que pessoas negras, indígenas e quilombolas estariam em condição de não pertencimento social. Segundo o conselho, a intenção não é buscar punição extrema, mas promover educação, reflexão e prevenção de discursos discriminatórios no contexto político.
Em resposta ao episódio, a vereadora Maria Hidalina divulgou nota oficial afirmando que “não houve intenção de ofender nenhum grupo social” e que sua fala foi mal articulada. Ela declarou estar aberta ao diálogo e reafirmou compromisso com toda a população, salientando que sua intenção era mencionar aspectos históricos e culturais do país, sem negar a diversidade brasileira.
A Câmara Municipal de Alfenas também se manifestou por meio de nota, afirmando que considera essenciais o letramento racial e a liberdade religiosa como pilares para promover respeito, igualdade e convivência democrática. A mesa diretora informou que os protocolos serão avaliados na próxima sessão ordinária, prevista para segunda-feira, e que o caso seguirá em acompanhamento conforme os trâmites regimentais da Casa.
O episódio ocorre em um contexto em que debates sobre combate ao racismo, diversidade e direitos civis têm ganhado espaço em espaços públicos e instituições locais, reforçando a importância de mecanismos de controle interno e participação social na fiscalização de condutas de representantes eleitos.
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