Motoristas enfrentam transtornos diários devido ao estado precário das vias; prefeitura pode ser responsabilizada pelos danos.
Por Sebastião Ferraz
As ruas das Vilas Crispim e Lagoas Douradas estão repletas de buracos, causando transtornos para motoristas que passam diariamente pelas localidades. A situação precária das vias tem levado muitos condutores a enfrentarem problemas mecânicos em seus veículos, gerando custos imprevistos e frequentes.
Moradores relatam que já buscaram o apoio do vereador que se apresenta como representante da região. O parlamentar não tem uma relação direta com um bairro específico, sendo um representante de toda a cidade. Diante da ação do poder público, o sentimento entre a população é de abandono.
Embora não exista uma lei que obrigue a prefeitura a pagar diretamente o conserto de veículos danificados por buracos, o poder público é, sim, responsabilizado por indenizar danos causados a terceiros devido à falta de manutenção das vias.
Para solicitar a indenização pelos danos causados, os motoristas devem seguir alguns passos:
- Registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima;
- Reunir fotos do buraco, do acidente e do veículo danificado;
- Conseguir testemunhas do incidente;
- Realizar pelo menos três orçamentos do conserto do veículo;
- Juntar recibos de todos os gastos relacionados ao dano.
A possibilidade de indenização está garantida pela Constituição Federal, além de estar prevista no Código Civil e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que definem a responsabilidade do poder público por danos causados pela omissão na manutenção das vias públicas.
Com as ruas em estado tão deteriorado, o prejuízo fica com os motoristas, enquanto os moradores aguardam esperançosamente uma resposta efetiva da prefeitura e dos representantes eleitos.
