Por Redação | Portal A Gazeta RM
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21/3) pela notificação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela foi flagrada picando a frase “Perdeu, mané” em uma estátua em frente ao prédio do STF, na Praça dos Três Poderes.
Moraes propôs que Débora cumpra 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, além de 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto. O ministro também votou pela aplicação de 100 dias-multa, com valor fixado em um terço do salário mínimo por dia.
O caso está sendo julgado pela Primeira Turma da Corte, em plenário virtual. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin têm até o dia 28 de março para apresentar seus votos. Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar.
Débora está presa desde março de 2023, quando foi alvo da 8ª fase da Operação Lesa Pátria, liderada pela Polícia Federal para identificar participantes e financiadores dos ataques. Segundo a defesa, ela usou apenas batom para fazer a pichação, o que não evitou uma denúncia formal.
Em julho de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a ré por crimes como:
– Associação Criminosa Armada;
– Tentativa de golpe de Estado;
– Deterioração de patrimônio tombado.
A rejeição foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma em agosto, e o julgamento da ação penal segue em andamento.
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