Por Redação | Portal A Gazeta RM
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a denúncia que acusava Eliane Cristina de Oliveira, primeira-dama de Caçapava, de atuar como funcionária fantasma no gabinete do deputado federal Rodrigo Gambale (PODE). A decisão foi assinada em 30 de maio de 2025 pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, após a conclusão de que não há provas suficientes para sustentar as acusações.
A denúncia foi apresentada por Eduardo Sivinski, que também incluiu o nome do deputado Gambale no processo. Segundo Sivinski, Eliane Cristina — esposa do vereador caçapavense Yan Lopes (PODE) — estaria exercendo apenas funções como primeira-dama no município, o que caracterizaria incompatibilidade com o cargo federal de secretária parlamentar, ao qual foi nomeada em setembro de 2023.
Para justificar a acusação, Sivinski anexou prints de redes sociais que mostrariam a primeira-dama em eventos municipais, questionando sua presença e atuação como assessora parlamentar.
No parecer que sustentou o arquivamento, o MPF foi categórico: os documentos apresentados não configuram prova de ausência funcional ou de vínculo irregular com o gabinete de Gambale. A Procuradoria destacou que posts em redes sociais não comprovam, por si só, o descumprimento de jornada ou a incompatibilidade de funções.
O órgão também fundamentou sua decisão com base no Ato da Mesa nº 72/1997, que regula as funções dos assessores parlamentares e permite que os secretários parlamentares atuem fora de Brasília, inclusive no estado de origem do deputado, desde que cumpram uma jornada de 40 horas semanais, conforme determinação do parlamentar.
“A eventual participação da primeira-dama em ações promovidas pelo prefeito não comprova, por si só, que suas atividades estejam comprometendo ou prejudicando o desempenho das funções parlamentares”, diz o documento do MPF.
Outro ponto abordado pelo parecer foi a regulamentação do trabalho remoto no serviço público federal após a pandemia da covid-19. A Procuradoria lembrou que as funções de uma secretária parlamentar são amplas e descentralizáveis, o que torna viável a atuação fora do gabinete em Brasília, inclusive de maneira remota.
Segundo o MPF, não houve qualquer indício de ilegalidade na nomeação ou na atuação de Eliane Cristina, e portanto, não seria razoável dar continuidade ao procedimento.
Com base nessas considerações, o processo foi oficialmente arquivado, e o denunciante Eduardo Sivinski foi notificado da decisão. O arquivamento coloca fim às especulações que vinham sendo levantadas sobre a legalidade da função ocupada pela primeira-dama no gabinete de Gambale.
A defesa de Eliane Cristina e do deputado Rodrigo Gambale não se manifestou publicamente até o momento, mas nos bastidores, aliados políticos tratam o arquivamento como uma vitória política e jurídica, diante do que consideram ser uma acusação infundada com motivações políticas.
Foto: Arquivo pessoal
