Proposta busca alterar regras de responsabilização de parlamentares e gera críticas sobre impunidade
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A chamada PEC da Blindagem tem sido discutida por parlamentares brasileiros como uma proposta para ampliar as garantias de foro privilegiado e limitar a possibilidade de prisão de deputados e senadores durante o exercício do mandato.
Segundo defensores da proposta, a medida teria como objetivo proteger o Legislativo de possíveis abusos de outros poderes, garantindo que parlamentares só possam ser responsabilizados criminalmente mediante autorização da Câmara ou do Senado. O argumento central é o de que a independência entre os poderes precisa ser resguardada, evitando interferências externas nas atividades legislativas.
Por outro lado, críticos afirmam que a PEC cria um ambiente de impunidade, ao dificultar investigações e a aplicação da lei em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes. Especialistas em direito constitucional apontam que o texto pode fragilizar o combate à criminalidade entre agentes públicos, tornando mais complexa a responsabilização de parlamentares que cometam delitos.
A proposta, apelidada de “PEC da Blindagem” justamente por aumentar a proteção dos políticos contra ações judiciais, ainda precisa avançar nas discussões no Congresso para ser votada. O tema segue em análise por comissões e deve gerar novos embates entre parlamentares, sociedade civil e instituições de fiscalização.
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