Denúncia pede abertura de comissão processante para apurar atos da administração municipal; Prefeitura nega irregularidades e entidade contesta justificativas para o fim do contrato
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Taubaté analisa um pedido de abertura de comissão processante para apurar supostos atos da administração do prefeito Sérgio Victor (Novo) relacionados à gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). A denúncia foi protocolada por um advogado do município e, neste momento, passa por análise da Procuradoria Jurídica da Casa antes de seguir para apreciação dos vereadores.
O documento questiona a decisão da Prefeitura de não renovar o contrato com o Grupo Chavantes, atual responsável pela administração do hospital, e cita supostas irregularidades envolvendo a condução da gestão da unidade de saúde. Entre os pontos apresentados estão alegações de ausência de justificativa técnica para o encerramento do contrato, suposta interferência administrativa e acusações de favorecimento a empresas interessadas em assumir a gestão do hospital.
A denúncia também menciona uma acusação de suposto pedido de propina durante uma reunião realizada na Prefeitura. Entretanto, o documento não apresenta provas que sustentem a alegação, que deverá ser objeto de eventual investigação caso o pedido seja aceito pelos vereadores.
Prefeito rejeita acusações
Em entrevista concedida à Rede Vanguarda, o prefeito Sérgio Victor classificou a denúncia como infundada e afirmou que o documento não apresenta elementos concretos.
Segundo o chefe do Executivo, não houve qualquer solicitação de vantagem indevida por parte da administração municipal e a decisão de não renovar o contrato com o Grupo Chavantes foi tomada em razão de problemas identificados na prestação dos serviços e de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O prefeito também afirmou que sequer participou de algumas das reuniões mencionadas na denúncia e reiterou que a administração municipal atua dentro da legalidade.
Presidente do Grupo Chavantes comenta denúncia
A presidente do Grupo Chavantes, Letícia Turim, comentou publicamente o caso pela primeira vez. Ela afirmou que desconhecia a acusação de suposto pedido de propina e declarou que a entidade repudia qualquer prática ilícita.
Segundo a dirigente, caso algum representante da instituição tivesse conhecimento de situação semelhante, a conduta seria imediatamente rejeitada.
Letícia ressaltou ainda que caberá às autoridades competentes apurar os fatos e verificar a veracidade das alegações apresentadas na denúncia.
Entidade cobra definição sobre transição
A presidente também afirmou que, ao longo da execução do contrato, apresentou à Prefeitura diversas demandas relacionadas ao equilíbrio financeiro e às condições de funcionamento do hospital.
Segundo ela, o Grupo Chavantes alertou a administração municipal sobre problemas estruturais e financeiros que, na avaliação da entidade, precisavam ser solucionados para garantir a continuidade da prestação dos serviços.
Outro ponto destacado foi a ausência de definição sobre o processo de transição da gestão do HMUT. Conforme previsto contratualmente, a entidade afirma que deveria ter sido notificada com antecedência para que fosse organizado um período de transição entre a atual administradora e a futura gestora da unidade.
Até o momento, segundo o grupo, não há confirmação oficial sobre qual organização assumirá a administração do hospital após o encerramento do contrato, previsto para 31 de julho.
Procuradoria analisa denúncia
Mesmo durante o recesso legislativo, a Procuradoria da Câmara Municipal analisa o pedido de abertura da comissão processante e deverá emitir parecer nos próximos dias.
Após essa etapa, os vereadores deverão apreciar a denúncia em sessão extraordinária, quando decidirão, por maioria, se o processo será admitido.
Caso o pedido seja aceito, será formada uma comissão processante responsável por conduzir as investigações no âmbito do Poder Legislativo. Se a denúncia for rejeitada, o procedimento será arquivado.
Prefeitura justifica encerramento do contrato
Na semana passada, a Prefeitura de Taubaté anunciou oficialmente que não renovará o contrato de gestão do Hospital Municipal Universitário com o Grupo Chavantes.
Segundo a administração municipal, a decisão foi baseada em apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao processo de contratação firmado em 2024, durante a gestão do ex-prefeito José Saud (PP), além de problemas registrados na prestação dos serviços.
Entre as ocorrências mencionadas pela Prefeitura estão o fechamento temporário da maternidade do hospital, em 2024, devido a uma infestação do ácaro conhecido como piolho-de-pombo, e o registro, neste ano, de 51 casos de escabiose (sarna) envolvendo pacientes e profissionais da unidade.
Grupo Chavantes contesta justificativas
Em nota oficial, o Grupo Chavantes afirmou que presta os serviços de forma adequada e que os apontamentos do Tribunal de Contas dizem respeito ao processo administrativo de contratação realizado pelo município, e não à qualidade da assistência prestada à população.
A entidade sustenta que manteve o funcionamento do hospital, cumpriu metas contratuais e realizou melhorias estruturais e assistenciais mesmo diante, segundo afirma, de um contrato financeiramente defasado.
O grupo também informou que encaminhou diversos ofícios e promoveu reuniões com a administração municipal para discutir problemas relacionados ao financiamento da unidade, à recomposição dos valores do contrato, aos passivos herdados e à necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro.
Segundo a entidade, o custo mensal de operação do HMUT ultrapassa R$ 12 milhões, enquanto os repasses previstos no contrato vigente giram em torno de R$ 9,4 milhões.
Tribunal de Contas e novo chamamento
O Grupo Chavantes também afirma que a decisão do Tribunal de Contas ainda não é definitiva e que tanto a entidade quanto a própria Prefeitura recorreram da decisão.
Além disso, a instituição ressalta que o TCE-SP não apontou falhas na assistência prestada nem determinou sua retirada da administração do hospital.
Outro ponto citado é a suspensão do novo chamamento público promovido pela Prefeitura para escolha da futura entidade gestora do HMUT, determinada pelo Tribunal de Contas.
Ex-prefeito também se manifesta
Em nota, o ex-prefeito José Saud afirmou que o processo de contratação foi conduzido por servidores efetivos e que a decisão do Tribunal de Contas ainda não transitou em julgado.
Segundo Saud, a atual administração possui discricionariedade para decidir sobre a renovação contratual, mas a escolha não decorre, necessariamente, de impedimento jurídico relacionado ao julgamento do TCE-SP.
A definição sobre a abertura da comissão processante dependerá da decisão dos vereadores após o retorno das atividades legislativas.
Enquanto isso, permanecem em debate o futuro da gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté, a continuidade dos atendimentos à população e o processo de substituição da entidade responsável pela administração da unidade de saúde.
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