Estabelecimento na Vila Canevari foi multado por falta de declaração de estoque no período de defeso
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo realizou fiscalização em um estabelecimento comercial no bairro Vila Canevari, em Cruzeiro, como parte da Operação Piracema e Fonte de Consumo. A ação ocorreu durante o período de defeso, quando há regras específicas para comercialização de pescado.
De acordo com a corporação, o local exerce atividade de comércio de produtos e subprodutos oriundos da fauna ictiológica. Durante a vistoria, os policiais localizaram 48 quilos de camarão Santana e 84 quilos de camarão sete-barbas, armazenados tanto “in natura” quanto congelados.
Após solicitação da documentação, o proprietário apresentou notas fiscais que comprovaram a origem regular dos pescados. No entanto, segundo a PM Ambiental, ele não possuía a declaração de estoque exigida pela legislação ambiental durante o período de defeso. O responsável informou desconhecer a necessidade do procedimento.
Diante da irregularidade administrativa, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.640,00 por deixar de apresentar a declaração obrigatória no prazo estabelecido.
A Operação Piracema é realizada anualmente visando intensificar a fiscalização durante o período reprodutivo dos peixes. A piracema é o fenômeno em que diversas espécies sobem os rios para reprodução, fase considerada essencial para a manutenção dos estoques pesqueiros.
Durante esse período, a legislação ambiental impõe restrições à pesca e à comercialização de determinadas espécies, além de exigir que comerciantes apresentem declaração de estoque previamente registrada, comprovando que os produtos foram adquiridos antes do início do defeso.
A fiscalização também integra ações relacionadas à chamada “Fonte de Consumo”, que verifica a regularidade de estabelecimentos que comercializam pescado, garantindo rastreabilidade e conformidade com as normas ambientais.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, operações desse tipo buscam assegurar a preservação das espécies aquáticas e coibir práticas que possam comprometer o equilíbrio ambiental, além de orientar comerciantes sobre as exigências legais vigentes.
Foto: Divulgação | PMASP
