Homem foi autuado em R$ 1 mil e responderá em liberdade por posse irregular de arma de fogo e crime contra a fauna
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Uma ação da Polícia Militar Ambiental resultou na apreensão de uma arma de fogo, munições, materiais utilizados para caça ilegal e carne de animal silvestre no último sábado (11), no Centro de Arapeí (SP). A ocorrência teve início após uma denúncia informando a prática de caça ilegal de animais silvestres com o uso de arma de fogo.
De acordo com a Polícia Ambiental, a equipe se deslocou até o endereço informado e realizou contato com o morador. Durante a fiscalização no interior da residência, os policiais localizaram diversos objetos relacionados à atividade de caça.
Entre os materiais apreendidos estavam nove cartuchos de calibre .36, 50 espoletas da marca CBC, três redes utilizadas para captura de animais silvestres, três tubos para acondicionamento de ceva, utilizada para atrair animais durante a caça, além de um freezer contendo duas peças de carne de paca, animal cuja caça é proibida pela legislação ambiental brasileira.
Na área externa do imóvel, durante a vistoria em um buggy pertencente ao investigado, os policiais encontraram uma espingarda calibre .36 escondida no compartimento do reservatório de combustível do veículo. O proprietário não apresentou o Certificado de Registro (CR) da arma.
Diante da situação, o homem foi conduzido, juntamente com a arma, munições, carne de animal silvestre e demais objetos apreendidos, à Delegacia de Polícia Civil de Bananal (SP).
Após tomar conhecimento da ocorrência, a autoridade policial determinou a elaboração dos procedimentos de Polícia Judiciária. O investigado foi ouvido e liberado para responder ao processo em liberdade.
Segundo a Polícia Ambiental, ele responderá pelos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003), e também pelo artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata de condutas relacionadas à captura, abate, perseguição e manutenção de espécimes da fauna silvestre sem autorização dos órgãos competentes.
Além das medidas criminais, a equipe lavrou um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.000,00, em razão das irregularidades constatadas durante a fiscalização.
A caça de animais silvestres é proibida no Brasil, salvo em situações previstas em lei e mediante autorização dos órgãos ambientais competentes. A prática ilegal pode acarretar sanções penais, administrativas e multas, além da apreensão de armas, equipamentos e produtos provenientes da atividade.
Foto: Divulgação | PMASP
