Fiscalização ocorreu durante a Operação Impacto, na zona rural do município; proprietário foi autuado em R$ 3 mil e aves encaminhadas ao CETAS do Ibama, em Lorena
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Polícia Militar Ambiental apreendeu seis aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro durante uma fiscalização realizada na terça-feira (6), na zona rural de Lavrinhas (SP). A ocorrência foi registrada durante um patrulhamento preventivo da Operação Impacto.
De acordo com a Polícia Ambiental, os agentes localizaram os animais em uma residência. As aves estavam distribuídas em gaiolas instaladas na garagem e em outros ambientes do imóvel.
Foram encontrados quatro canários-da-terra, um pintassilgo e um coleirinho, também conhecido como papa-capim.
Durante a fiscalização, os policiais constataram que os animais estavam em boas condições e não apresentavam sinais aparentes de maus-tratos. Ainda assim, a manutenção das aves em cativeiro era irregular, já que o responsável pelo imóvel não possuía a documentação ou autorização exigida pelos órgãos ambientais competentes.
O proprietário acompanhou a fiscalização realizada pela equipe e informou aos policiais que mantinha as aves como animais de estimação. Segundo o relato apresentado durante a ocorrência, ele afirmou desconhecer as exigências previstas na legislação para a criação e manutenção de passeriformes silvestres em cativeiro.
A ausência da autorização necessária resultou na aplicação de uma multa administrativa de R$ 3 mil, conforme a legislação ambiental mencionada no registro da ocorrência.
A autuação administrativa não impede a apuração de eventual responsabilidade na esfera criminal. O caso deverá ser encaminhado à Polícia Judiciária para as providências cabíveis, com base na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes e infrações ambientais.
Além dos animais, as gaiolas utilizadas para mantê-los em cativeiro também foram apreendidas durante a fiscalização.
As seis aves foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Ibama, em Lorena (SP). A unidade é destinada ao recebimento, avaliação e manejo de animais silvestres resgatados ou apreendidos em situações de posse irregular.
A destinação dos animais será definida conforme a avaliação técnica realizada pelos profissionais responsáveis, considerando as condições de saúde e a capacidade de sobrevivência das aves.
A ação faz parte do trabalho de fiscalização ambiental realizado pela Polícia Militar Ambiental para combater a manutenção irregular, captura e comércio de animais silvestres.
A corporação reforça que a criação ou manutenção de aves da fauna silvestre em cativeiro depende do cumprimento das exigências legais e das autorizações previstas pelos órgãos ambientais. A ausência de documentação pode resultar em apreensão dos animais, aplicação de multa e encaminhamento do caso para apuração de eventual crime ambiental.
Foto/Vídeo: Divulgação | PMASP
