Por Redação | Porta A Gazeta RM
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental atendeu na sexta-feira (16) uma ocorrência de maus-tratos contra um cão na Vila Batista, em Cruzeiro, após ser acionada pelo CEAN (Centro de Apoio ao Animal de Cruzeiro). A ação resultou na elaboração de um auto de infração ambiental e na retirada do animal de circulação sob os cuidados da entidade de proteção animal.
De acordo com o boletim entregue pelos policiais às autoridades, a equipe realizou patrulhamento ambiental ostensivo e preventivo pelo município quando recebeu o chamado do CEAN solicitando apoio em uma fiscalização referente a possíveis maus-tratos a um cachorro no bairro Vila Batista. Os agentes se deslocaram até o local e encontraram um cão da raça pitbull de médio porte em estado de magreza aparente, sem que fossem localizados recipientes de água e alimentação adequados no ambiente onde o animal estava sendo mantido.
Durante a ação, os policiais ambientais confirmaram as condições relatadas pelo CEAN com base em registros fotográficos e verificações in loco, configurando indícios de negligência no cuidado com o animal. O veterinário do CEAN elaborou o laudo técnico que atestou a ocorrência de maus-tratos ao cachorro, documento que embasou os procedimentos administrativos e legais a seguir.
Após a constatação dos fatos, a ocorrência foi apresentada na Seccional de Polícia Civil de Cruzeiro, onde a autoridade de plantão tomou ciência do crime ambiental e ouviu a parte envolvida antes de liberá-la. Como resultado da fiscalização, a moradora responsável pelo animal foi autuada com um auto de infração ambiental no valor de R$ 3.000,00 pelo crime de maus-tratos a animais domésticos.
O cachorro foi acolhido e permaneceu sob a responsabilidade do CEAN, instituição que atua no resgate, cuidado e encaminhamento de animais vítimas de abandonos e crueldade em Cruzeiro. A ação contribui para a aplicação da legislação ambiental no município, que considera maus-tratos como ação ou omissão que cause sofrimento ou sofrimento às necessidades básicas de um animal, incluindo falta de alimentação ou água e condições inadequadas de higiene e abrigo.
Os maus-tratos a animais são previstos como crime ambiental no Brasil, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), com pena que pode variar de detenção a multa, além de possíveis sanções civis e administrativas. Em âmbito municipal, a legislação de Cruzeiro também define maus-tratos como toda ação ou omissão que implique sofrimento ao animal, como falta de alimentação, água, assistência veterinária e condições adequadas de higiene e abrigo.
Casos de maus-tratos a cães e outros animais têm sido registrados em diversas cidades do estado, reforçando a importância de fiscalização e da atuação integrada entre órgãos de proteção animal e polícias para coibir práticas de negligência e crueldade. Em outras regiões, operações policiais já verificaram e resgataram animais em situação de abandono e sofrimento, com tutores autuados ou presos por crime ambiental, o que evidencia a atuação contínua das autoridades no combate a esses crimes.
O CEAN, em parceria com a Prefeitura de Cruzeiro, desenvolve ações de apoio aos animais, incluindo campanhas de castração, orientação à população sobre cuidados com animais e procedimentos em casos de maus-tratos, além de promover adoções responsáveis sempre que possível. Essas iniciativas visam reduzir o abandono e melhorar o bem-estar animal na cidade.
A ocorrência desta sexta-feira ilustra a rotina de fiscalização e o trabalho coordenado entre Polícia Ambiental, órgãos de proteção animal e autoridades municipais, com enfoque na aplicação da legislação ambiental e na defesa do bem-estar dos animais domésticos em Cruzeiro, reforçando a responsabilidade de tutores e moradores naquilo que se refere ao cuidado e abrigo de pets.
Fotos: Divulgação | PMASP
