Itaguaí concede títulos honoríficos; Volta Redonda registra desdobramentos na Justiça, contratos públicos, apontamentos do TCE-RJ e ações administrativas; Barra Mansa e Piraí também têm novidades na gestão pública
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A semana foi marcada por acontecimentos relevantes na política e na administração pública do Sul Fluminense. Entre homenagens concedidas durante as comemorações do aniversário de Itaguaí, andamento de processos judiciais envolvendo gestores públicos, contratos administrativos, apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e mudanças em órgãos públicos, municípios da região concentraram uma série de fatos de interesse público.
Betão Pezão recebe Título de Cidadão Itaguaiense
Durante sessão solene realizada na terça-feira (7), em comemoração aos 208 anos de emancipação político-administrativa de Itaguaí, o vereador de Piraí e pré-candidato a deputado estadual Betão Pezão (PDT) recebeu o Título de Cidadão Itaguaiense.
A homenagem foi proposta pela vereadora Rachel Secundo (Podemos) e aprovada pela Câmara Municipal. A honraria é destinada a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao município.
Na mesma cerimônia, o prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), foi homenageado com o Título de Cidadão Itaguaiense e com a Medalha São Francisco Xavier, principal honraria concedida pelo município.
O prefeito de Itaguaí, Haroldinho Jesus (PDT), participou da solenidade, que integrou a programação oficial do aniversário da cidade.
Ação de improbidade contra prefeito Neto continua em tramitação
A ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PP), segue em andamento na 1ª Vara Cível de Volta Redonda.
O processo foi ajuizado em 2021 e trata da contratação da empresa Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos, responsável pelo preparo e fornecimento da merenda escolar da rede municipal entre 2009 e 2012.
Segundo o MPRJ, a contratação teria ocorrido com suposta inobservância de normas legais, ocasionando possível prejuízo aos cofres públicos e afronta aos princípios da administração pública.
Até o momento, o processo permanece em tramitação, sem decisão definitiva sobre o mérito.
Licitação para compra de ventiladores é adiada
A Prefeitura de Volta Redonda adiou, por prazo indeterminado, o pregão eletrônico destinado à aquisição de 1.035 ventiladores de parede para escolas municipais e setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação.
O certame estava previsto para ocorrer no último dia 1º e possuía valor estimado em aproximadamente R$ 414 mil.
Até o momento, a administração municipal não divulgou justificativa oficial para o adiamento.
Show do Barão Vermelho custou R$ 135 mil
A apresentação da banda Barão Vermelho, realizada no último dia 4 de julho, durante a abertura das comemorações dos 72 anos de Volta Redonda, teve custo de R$ 135 mil aos cofres públicos.
O show aconteceu na Ilha São João, dentro da programação do tradicional Encontro Nacional de Motociclistas e Triciclistas Falcões de Aço, evento que integra o calendário oficial do município.
Contratos do Arraiá da Cidadania chegam a R$ 1,75 milhão
Os gastos públicos relacionados ao Arraiá da Cidadania continuam aumentando em Volta Redonda.
Após contratos anteriores destinados à aquisição de materiais descartáveis e insumos alimentícios, o município publicou quatro novas atas de registro de preços para compra de carnes e embutidos, totalizando cerca de R$ 152 mil.
Com os novos contratos homologados pelo Gabinete de Estratégia Governamental (GEGov), o montante já contratado para a realização da festa alcança aproximadamente R$ 1,75 milhão.
O valor não inclui despesas com estrutura do evento, como:
palco;
iluminação;
sonorização;
geradores;
montagem de barracas;
segurança;
limpeza;
demais serviços operacionais.
Valor supera obra em unidade de saúde
Os novos contratos também chamaram atenção pela comparação com outro investimento público.
No mesmo Diário Oficial em que foram publicados os registros de preços destinados ao Arraiá, foi homologada a concorrência para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Carlos Alberto Lucas, localizada no bairro Siderópolis, no valor aproximado de R$ 69 mil.
Assim, apenas a contratação para aquisição de carnes e embutidos representa mais que o dobro do investimento previsto para a reforma da unidade de saúde.
TCE-RJ aponta déficit de R$ 75 milhões no RPPS em 2016
Documentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontam que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Volta Redonda encerrou o exercício de 2016 com déficit orçamentário de R$ 75.248.600.
A informação consta do Processo nº 209.786-2/2017, referente à prestação de contas do último ano do quarto mandato do prefeito Antônio Francisco Neto.
Segundo os técnicos do tribunal, naquele exercício o fundo previdenciário arrecadou cerca de R$ 35,5 milhões, enquanto as despesas ultrapassaram R$ 110,8 milhões.
O parecer técnico registra ainda que os sucessivos resultados negativos acumulados ao longo dos anos anteriores fizeram o déficit financeiro atingir aproximadamente R$ 108 milhões ao final de 2016.
Tribunal apontou necessidade de reequilíbrio financeiro
Ainda de acordo com o TCE-RJ, o município não adotou medidas suficientes para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário, conforme determina a legislação federal aplicável aos regimes próprios de previdência social.
Entre os apontamentos técnicos também consta inconsistência na contabilização das contribuições patronais do Poder Executivo e da Câmara Municipal.
Segundo o parecer, esses valores foram registrados como receitas orçamentárias de contribuições, quando deveriam constar como receitas intraorçamentárias.
As observações integram os documentos oficiais da prestação de contas de 2016, disponíveis para consulta pública.
Movimentação de pré-candidatos pode ser acompanhada pela Justiça Eleitoral
Com a aproximação do período eleitoral, cresce a atenção sobre a atuação de agentes públicos e pré-candidatos.
Especialistas em direito eleitoral lembram que a legislação estabelece restrições ao uso da estrutura da administração pública para promoção pessoal de candidatos, cabendo à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral a fiscalização de eventuais irregularidades.
Até o momento, não há decisões judiciais relacionadas aos casos mencionados.
Câmara de Volta Redonda entra em recesso parlamentar
A Câmara Municipal de Volta Redonda iniciou seu recesso parlamentar e retomará as sessões ordinárias apenas em agosto.
Durante esse período, os servidores atuarão em regime de home office, em razão das obras de modernização das instalações elétricas do prédio legislativo, localizado na Avenida Lucas Evangelista, no bairro Aterrado.
Segundo a Câmara, os serviços administrativos continuam funcionando normalmente.
Ponte dos Arcos será interditada em Barra Mansa
Motoristas que trafegam entre o Centro e o bairro Ano Bom, em Barra Mansa, devem ficar atentos às alterações no trânsito.
A Secretaria Municipal de Manutenção Urbana informou que a Ponte Ataulfo Pinto dos Reis, conhecida como Ponte dos Arcos, será totalmente interditada nos dias 13, 20 e 27 de julho, sempre das 8h às 16h, para execução de serviços de pintura e manutenção.
Durante a interdição, os condutores deverão utilizar como rota alternativa a Ponte Nilo Peçanha (Ponte Velha).
Segundo a prefeitura, a intervenção busca garantir a conservação da estrutura e a preservação do patrimônio público.
Delegado João Ricardo Bicudo assumirá também a 94ª DP de Piraí
Com o afastamento temporário do delegado Antonio Furtado, que deixará suas funções na Polícia Civil para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano, a 94ª Delegacia de Polícia de Piraí passará a ser comandada pelo delegado João Ricardo Bicudo de Oliveira.
Bicudo permanecerá, simultaneamente, na chefia da 101ª DP de Pinheiral, acumulando a direção das duas unidades policiais durante o período eleitoral.
Foto: Divulgação
